Opinião é do jurisconsulto, Olavo Freire, para quem o Chefe de Estado Cabo-verdiano, precisa esclarecer a sua situação de estado civil, para depois se saber se o País tem ou não uma primeira-dama
É mais um episódio no escândalo nacional que envolve o Chefe de Estado que decidiu, unilateralmente, atribuir um salário de 310.606$00 a Débora Katisa Carvalho para exercer as funções de primeira-dama.
Após a denuncia feita pelo OPAÍS.cv, há mais de uma semana, outros órgãos de Comunicação Social já abordam a questão.
A TCV, ouviu o jurisconsulto Olavo Freire que foi contundente sobre a questão, adiantando que o PR deve clarificar se ele e Débora são casados ou se vivem em união de facto. “Nós não sabemos o estado civil do Presidente da República”, adiantou Freire, para quem “é importantíssimo” clarificar esta questão.
O jurisconsulto admite que o Chefe de Estado pode não ser casado, mas teria que estar unido de facto. “O PR poderia ter uma namorada, então daríamos o estatuto (de primeira-dama) a essa namorada”, questionou, afirmando, peremtoriamente, que namorada não tem direito a estatuto de primeira-dama.
E porque não há estatuto de primeira-dama, adianta Olavo Freire, qualquer remuneração a Débora Katisa Carvalho, autorizada pelo PR, é ilegal, e sem estatuto não pode haver nem mobilidade nem requisição especial.
Relativamente ao Ministério das Finanças, a mesma fonte afasta qualquer responsabilidade na decisão do Chefe de Estado, sustentando que a Presidência da República tem autonomia administrativa e financeira, entendo que “toda a responsabilidade” nesta matéria é da Casa Civil “e em última instância” do Presidente.
O jurisconsulto entende que a Procuradoria Geral da República deve investigar os pagamentos a Débora Katisa Carvalho e apurar se há ou não matéria criminal.
Veja só , a que ponto chegamos em Cabo Verde? Com um brejeiro na Presidência da República, tornou-se necessário clarificar o seu estado marital para se aferir da legalidade ou não dos seus atos perante a Lei. Ou seja, JMN perdeu tudo que lhe restava de idoneidade moral, política e ética. Pior, ele acha tudo isto muito pouco para manchar a imagem institucional do presidente da mais bem conceituada democracia africana e uma das mais vibrantes do Mundo. Se já foi erro grave chegar a presidência, de facto, JMN teve o azar de ter nascido num país errado. É um escárnio. Assim como Tchico está a atolar a Cidade da Praia no lixo e na porcaria, JMN também está a jogar no esgoto a reputação da presidência República de Cabo Verde. Já que JMN não estofo moral e ético para se demitir, caberá ao parlamento cumprir o seu papel de julgar moralmente o JMN.
Plenamente de acordo com tudo quanto o nosso ilustre já disse.
Este nosso PR nos colocou na boca do mundo pelos piores motivos.
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