Está oficialmente criado o Instituto Marítimo e Portuário, IMP, com a promulgação do diploma pelo Presidente da República, na última segunda-feira, 18. A confirmação é do próprio Chefe de Estado
Jorge Carlos Fonseca revelou ter promulgado o diploma que cria o IMP, ao mesmo tempo que fez saber que também promulgou o ato legislativo que cria a Taxa de Segurança Marítima, o que estabelece a estrutura, a organização e o de funcionamento do Ministério da Educação, e o que procede à primeira alteração do que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
As promulgações ocorreram ontem, segunda-feira, 18, tendo o PR feito as comunicações via a sua página na rede social Facebook.
“Não promulguei diploma que tem por objeto a alteração orçamental das despesas no âmbito da recentragem do programa Habitação de Interesse Social”, precisou.
Num dia cuja agenda esteve essencialmente dedicada à avaliação de muitos diplomas legais e convenções internacionais, o Chefe de Estado ratificou a Convenção de Auxílio Judiciário em matéria penal entre os Estados membros da CPLP.
