Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial elogia funcionamento da Justiça

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Bernardino Delgado falava, esta terça-feira, 19, aquando da entrega do Relatório sobre a Situação da Justiça no País ao Presidente da Assembleia Nacional

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial destacou hoje, que a segunda instância, particularmente na Relação de Sotavento, foram decididos cerca de 512 processos, o que representa um número considerável para o CSMJ.

Bernardino Delgado enfatizou que a Justiça em Cabo Verde opera com independência e liberdade decisória dos juízes.

O mesmo destacou ainda que no ano judicial de 2022/23, foram registados 14 mil processos, um aumento de 5,2%.

Outro destaque positivo foi o Supremo Tribunal de Justiça, STJ, que, segundo disse, “graças a medidas de gestão e ao esforço dos seus magistrados, conseguiu decidir 516 processos, o maior registo dos últimos anos. Isso resultou em uma diminuição da pendência no STJ de cerca de 37%”.

Delgado enfatizou a Justiça Cabo-verdiana, tem funcionado em contexto de normalidade institucional e com independência e liberdade decisória dos juízes, não condicionada em que os juízes sentem livres para decidirem, e com instâncias de recurso para os inconformados recorrer e suscitar à apreciação e decisão para um Tribunal superior.



1 COMENTÁRIO

  1. Bom dia
    Palavra`´Inconformados“ mau termo usado.
    Bom queria dizer que os processos sobem para relação e nunca mais abaixam.
    Porque e nem dizem nada e não toma a decisão.
    Cpts

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