Não há vacatura de cargos em relação aos órgãos externos, assegurou Austelino Correia
O Presidente da Assembleia Nacional, assegurou hoje, que apesar dos mandatos expirados em vários órgãos externos do Parlamento, como a Comissão Nacional de Eleições e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, “não há vacatura de cargos”.
Austelino Correia explicou que os atuais titulares mantêm-se em funções até à eleição de novos representantes, pelo Parlamento.
O líder da casa parlamentar destacou que já houve avanços com a eleição de cidadãos para os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial, do Ministério Público e para a Inspeção do Tribunal de Contas, contudo, alertou para a necessidade de a Assembleia Nacional discutir a eleição de novos juízes para o Tribunal Constitucional, cujo mandato de nove anos está perto do fim.
O Chefe da casa parlamentar sublinhou que os Partidos com assento parlamentar têm a responsabilidade de buscar consensos para essas renovações, mas há entendimento de que a eleição de novos titulares será feita após as eleições Autárquicas, marcadas para 1 de dezembro deste ano.