Prestação de contas e a ficção cientifica do novel Presidente da Câmara Municipal da Praia

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Senhor Presidente, quando vi o Orçamento da Câmara Municipal para 2021, fiquei verdadeiramente preocupado e intrigado. Pois, quem trabalhou o orçamento dava preocupantes sinais de desconhecer a lei das finanças locais – determina a forma, o conteúdo, bem como os princípios que o orçamento tem de responder.

O facto de terem apresentado um orçamento cujas despesas não encontram cobertura nas receitas é por demais grave, para além de violar o artigo 24º – Equilíbrio – do Regime Financeiro das Autarquias Locais. São sinais que deixavam dúvidas.

Com esta sua nova tirada de “que a Câmara Municipal da Praia não apresentou contas”, as minhas dúvidas ficam dissipadas, existe sim uma grande ausência de preparo e desconhecimento. Mas no entanto, fica-me mais uma interrogação: porquê o Paicv não lhe oferece uma acessória capaz? Pergunte aos seus camaradas que até partilham os méritos na construção do nosso sistema de gestão e controlo financeiro.

Caro, Presidente, permita-me dizer-lhe que em Cabo Verde existe um sistema de controlo dos recursos públicos que é celebrado pelas instituições internacionais, de tal forma que, hoje em dia e ao contrário de muitos países africanos, as nossas doações ou ajuda externa vai diretamente para o Orçamento de Estado e é gerido por Cabo Verde. Sabe porquê? Pela credibilidade do nosso sistema financeiro e pela confiança nos nossos sistemas de controlo. Em Cabo Verde. os recursos são efetivamente aplicados nos projetos e programas para os quais se destinam. É isso tudo que garantem os níveis de transparência, accountability e controlo que nos colocam nos melhores lugares de África em termos de transparência e combate à corrupção.

Como é esperado que saiba, ao nível da gestão municipal, todo o processo de controlo tem início no planeamento – Plano de Actividades – que tem de estar refletido nos sucessivos orçamentos. A execução do orçamento também responde a um manancial de regras que a regulam. Permita-me alertar-lhe para o Capitulo V – Execução Orçamental -, do acima referido regime, que, no nº 1 do seu artigo nº 44, diz o seguinte: “Nenhuma despesa pode ser assumida, autorizada e paga sem que, para além de ser legal, se encontre suficientemente discriminada no orçamento”.

Para além de todo este processo, temos ainda um robusto processo final de fiscalização, que começa com a apreciação anual das contas na Assembleia Municipal para posterior julgamento no Tribunal de Contas. Veja também o capítulo VI – Fiscalização e Responsabilidade Orçamental -, nomeadamente os artigos 47 e seguintes, para compreenderes a dimensão e qualidade deste controlo.

Tentar passar a imagem de um Cabo Verde “descontrolado” em matéria de aplicação dos recursos públicos, pode ser politicamente conveniente para alguns mas não é certamente do interesse de Cabo Verde.

Tenho dito que é preciso mais patriotismo e um maior sentido de responsabilidade que tem de, invariavelmente, colocar Cabo Verde acima de tudo. Temos de interiorizar que a governação em democracia deve ser encarada no espirito da “corrida de estafeta”, pelo que a construção deste Cabo Verde credível e confiável é um trabalho de todos. Não é por se ter processado uma alternância política que Cabo Verde passa a ser um país intransparente e corrupto.

Portanto, Sr. Presidente, se quer consultar os Relatórios de Contas ou os Orçamentos anteriores vá aos arquivos e, caso não encontre, solicita ao Tribunal de Contas. Pode ainda solicitar aos eleitos Municipais do Paicv do mandato anterior, eles os têm.

3 COMENTÁRIOS

  1. As declarações do Francisco são simplesmente deploráveis e reveladores de uma gritante impreparacao . E’ simplesmente patético receber as contas e movimenta-las durante mais de três meses para só depois vir falar de não receber Contas. Então ele ainda não conhece a situação financeira da Câmara ? Como e’ que preparou o Orçamento e Plano ?
    Muito triste a sua limitação e ignorância, a ponto de querer envolver o Tribunal de Contas nas querelas partidárias em vês de contratar uma empresa privada para lhe auditar o que quer. Estranho e’ haver tanta gente do PAICV, reconhecidamente abalizados, e assistirmos o Presidente eleito nesses deprimentes espetáculos de ignorância .

  2. Cabo verde-Praia temos que deixar de fanatismo e o PCMP é fraco e tem uma equipa muito fraco…
    Temos que entender e v~er a verdade disso ..,,
    Praia vai continuar a degradar ainda mais, ele em si é boa pessoa mas o que acontece não consegue administrar Praia dessa forma e os cabo verdianos já deram conta disso…
    Temos que deixar disso e começar a dspertar…..
    UCS em si tem que continuar a governar.
    Eu gostava do PAICV mas JHA na frente nunca poderemos ter um cabo verde desejavél..todo o undo já deu conta disso.Ela trouxe problemas enormes para o seio do parido internamente..e ela sabe que CV não lher quer..por isso tem qu deixar a presidência….urgente para preparar para 2026…..meu voto vai para UCS um home serio e demostrou,

  3. Ontem entrei num taxi dentro das 8:30 por ai e começando a viajar começei a falar com o taxista e mostrou a sua satisfação com o trabalho de Oscar Santos, e chegamos a um ponto que me perguntou que partido eu sou lhe disse que meu partido é do governo do reino de Deus, então me disse:Olha todos n´so somos de Deus, risos, e chegou o momento que lhe disse claramente que o meu voto é em UCS, então ali abriu :“Sou um policia reformado, e sou PAICV mas o meu voto vai para UCS porque tem demostrado a seriedade e competencia, e depois o seu pai é um home serio..
    Continuamos a falar e adiantou que JHA resumidamente abriu o partido e que nunca iria votar nel sendo do PAICV, se fosse outro faria, mas que vai dar UCS mais um mandato…Isso para vêr que dentro do partido tem muitos que não estão de acordo com ela.

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