Deputados nacionais regressam ao parlamento de 10 a 12, para a primeira sessão de julho
Segundo uma nota da Assembleia Nacional, a referida sessão ordinária visa debater temas de interesse social e estará focada na área da saúde.
A interpelação ao Governo sobre os progressos na saúde, foi proposto pelo grupo parlamentar do PAICV.
Da agenda dos trabalhos consta ainda o período de perguntas ao Governo, tendo o MpD apontado o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, para responder aos deputados sobre a área que tutela.
Os parlamentares estarão a discutir, na generalidade, as propostas de lei que regulam a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial e do serviço de Inspeção do Ministério Público que aprova os estatutos do seu pessoal.
Constam ainda da ordem do dia, a discussão na generalidade da proposta de lei que procede à segunda alteração da Lei nº 104/VIII/2016, de 6 de Janeiro, que define os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, e a proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde.
A aprovação de projetos de resolução, como o projeto que altera a resolução nº 123/V/99 de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados e sobre a petição da Associação Colmeia que solicita a tomada de medidas legislativas no sentido de melhorar a condição de vida das pessoas com deficiência e, em especial, das pessoas com necessidades especiais, fazem também parte da agenda desta sessão.