Sessão Ordinária da Assembleia Nacional principia na quarta-feira, 11, e decorre até sexta-feira, 13
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, vai a debate com deputados na Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, que principia na quarta-feira, 11, e decorre até sexta-feira, 13.
A Sessão será igualmente marcada, de acordo com a agenda distribuída pela Assembleia Nacional, por perguntas dos deputados ao Governo e ainda a aprovação de proposta de lei. Entre estas, figuram a que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial e uma outra que altera o Código Civil em matéria do regime jurídico da propriedade horizontal, e procede à segunda alteração ao Código do Notariado, à terceira alteração ao Código do Registo Predial e à segunda alteração ao regime jurídico das operações urbanísticas.
Os deputados vão dar continuidade à discussão na especialidade da proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público e a que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal.
Consta ainda a proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de Inspeção do Ministério Público, e aprova o estatuto do seu pessoal, o Estatuto dos Magistrados Judiciais e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.