Para debate com Ministro, o MpD indicou o vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia e para perguntas dos Deputados ao Governo o PAICV indicou o Ministro da Educação, Amadeu Cruz
Os Deputados regressam aos trabalhos parlamentares esta quarta-feira, 5, depois da pausa devido às festas de Natal e Fim-de-ano.
De acordo com o projeto da Ordem do Dia, para o debate com o Ministro, o grupo parlamentar do MpD indicou o vice Primeiro-Ministro e Ministros das Finanças, Fomento Empresarial e Economia Digital, Olavo Correia.
Para as perguntas dos Deputados ao Governo, coube à bancada do PAICV escolher um Ministro e indicou Amadeu Cruz, titutal da pasta da Educação.
De acordo com uma nota que OPAÍS.cv teve acesso, constam ainda do projeto do Ordem do Dia a apreciação do artigo 123.º do Regimento da Assembleia Nacional–Interpretação sobre a sua aplicação ao Governo, bem como as seguintes propostas de resolução:
- Proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Protocolo de Banjul relativo ao Registo de Marcas, adotado a 19 de novembro de 1993, com emendas sucessivas, última das quais de 23 de novembro de 2018;
- Proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais, adotado a 10 de dezembro de 1982, emendado sucessivamente, sendo a última de 23 novembro;
- Proposta de Resolução que aprova para Adesão o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes;
- Proposta de Resolução que aprova para adesão, ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20 de maio de 2015;
- Proposta de Resolução que aprova para Adesão, o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid no dia 27 de junho de 1989;
- Proposta de Resolução que aprova, para Adesão, a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP);
- Proposta de Resolução que aprova o Acordo de Lusaka de 1976, para efeitos de adesão de Cabo Verde à Organização Regional Africana da Propriedade intelectual (ARIPO).
De realçar que a Sessão Plenária arranca nesta quarta-feira, 5 e vai até sexta-feira, 7 de janeiro.