Ponto alto de sessão será o debate com o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, proposto pelo Grupo Parlamentar do MpD
Os Deputados voltam a reunir-se em sessão plenária na próxima quarta-feira, 10, naquela que será a primeira sessão do mês de março.
De acordo com o projeto da ordem do dia, o Grupo Parlamentar do MpD indicou o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva para o Debate, onde irá responder às questões dos Deputados.
Ainda conforme o referido projeto, haverá um conjunto de projetos de leis e de propostas de leis a serem apreciados e aprovados ao longo dos 3 dias de sessão.
Vão estar em discussão na Generalidade, o projeto de Lei que cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde e aprovação do respetivo Estatuto, assim como a proposta de Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2010, que aprova o Código de Processo Civil.
O Parlamento vai ainda fazer a segunda deliberação da proposta de Lei que procede à terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2015, de 11 de novembro e pela Lei n.º 112/VIII/2016, de 1 de março.
Para aprovação, vão estar as seguintes propostas: Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República de Angola sobre a Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira e Cooperação em Matéria Fiscal; Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República de Cabo Verde e a República de Angola para Eliminação da Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenção da Evasão Fiscal e Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de São Tomé e Príncipe relativo ao Reconhecimento Recíproco de Carta de Condução.
Além disso, será também levada para aprovação a proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre os Rendimentos entre os Governos de Cabo Verde e da Guiné Equatorial, e entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.TX
