Chefe do Governo presidiu ato de posse do novo Conselho, e fala na inauguração de uma “nova etapa” na transparência e boa governação no País
Presidido por Osvaldo Borges, antigo PCA do INE, o Conselho de Finanças Públicas é ainda integrado pelos Vogais Albertina Fortes, Carla Carvalhal, Carlos Rocha e Minarvino Furtado.
“Agora, a política orçamental do Governo passará por uma avaliação nacional independente quanto à sua consistência, cumprimento e sustentabilidade”, começou por observar o Primeiro-Ministro que conferiu posse à primeira equipa que integra o Conselho de Finanças Públicas.
“Esta novidade integra-se a um leque de reformas empreendidas desde 2017, todas a fortalecer a credibilidade financeira do Estado”, enfatizou Ulisses Correia e Silva, avançando que foi desenvolvido novos estatutos para instituições, “tornamos” a execução do Orçamento do Estado “acessível” a todos por meio de um portal online, “e robustecemos a governação económica e financeira com leis novas”.
UCS recorda como exemplos, a nova Lei Orgânica do BCV, o novo Estatuto do Instituto Nacional de Estatísticas, o portal do Ministério das Finanças; a Lei da Dívida Pública e a Nova Lei de Bases do Orçamento do Estado; a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção; os fundos do Ambiente, do Turismo e Rodoviário “dotados de modelos de gestão e de prestação de contas com muito maior transparência”.
Por outra lado, “em adição, estamos a reformar o domínio digital com plataformas para divulgação de concursos públicos e contratos em tempo real, assim como a criação do Portal da Transparência”.
O Chefe do Governo, observa que a nível internacional, a sua liderança compromete-se ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações Fiscais e à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, estas “ações estão colocando Cabo Verde no mapa mundial como exemplo de boa governação e baixo risco reputacional associado à corrupção”.