Ulisses Correia e Silva lembrou que inspeções e auditorias à governação do PAICV, por indiciarem “práticas de crimes”, foram remetidos à Procuradoria
Ao intervir na abertura do debate desta quarta-feira, 28, no Parlamento, o Primeiro-Ministro confrontou o PAICV sobre um conjunto de situações que aguardam na Procuradoria-geral da República, para onde foram remetidos por indiciarem “práticas de crimes”.
Ulisses Correia e Silva citou, de entre outros, o contrato de concessão com a Sociedade Lusa de Negócios, e nstou o PAICV a explicar que interesse público foi defendido no contrato em 2006. “Não fosse a sua rescisão, as ZDTI’s da Boa Vista e do Maio estariam hoje totalmente hipotecadas e com avultados prejuízos para o erário público”, disse.
Sobre a gestão das ZDTI’s, o PM também indagou a Oposição que interesse público foi defendido em venda de terrenos de ZDTI’s, correspondentes a 4.080 hectares de terreno, a promotores “sem capacidade” de investimento. “Caso paradigmático, o negócio da Sociedade de Desenvolvimento do Porto da Murdeira, na Ilha do Sal”, disse.
UCS ainda citou as auditorias realizadas à Agência de Regulação Económica, ao Banco da Cultura, ao Hospital Agostinho Neto, ao Ministério das Finanças, à ANAC, ao Novo Banco, à IFH, à SDE, ao Programa Casa para Todos e a fatos praticados na gestão da TACV, entre 2001 e 2016.
Mais adiante, o PM voltou a indagar que interesse público foi defendido durante a governação do PAICV em o que classificou como “graves derrapagens orçamentais” de obras públicas.
Citou, em concreto, os 3,6 milhões de contos na expansão do Porto de Sal Rei, os 2,3 milhões de contos em obras aeroportuárias, os 2 milhões de contos no Anel Rodoviário do Fogo, e os 1,5 milhões de contos na Estrada Janela/Porto Novo.
UCS ainda questionou que interesse público presidiu o PAICV no ajuste direto de obras como a Circular da Praia, onde foram aplicados 2,6 milhões de contos, ou na asfaltagem de vias da Cidade da Praia onde foram investidos 1,1 milhão de contos.
O PM ainda questionou que interesse público foi defendido, na construção de 3,2 quilómetros de estrada Manta Velha/Cruzinha “que não chegou a Cruzinha”. Foi um milhão, cento e setenta mil contos, a par de 250 mil contos por quilómetro na derivação para São Domingos.
O PM vincou. O seu Governo defende o interesse público com “planeamento e programação” das obras e a “eliminação de más práticas” de concursos públicos lançados na base de ante-projetos e projetos incompletos e tl desrespeito do Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas e Particulares.