Ulisses Correria e Silva fez hoje, na Ilha do Sal, a abertura da conferência internacional sob o tema “O Ministério Público e o Sistema de Proteção da Criança no Espaço da CPLP”
Segundo o Primeiro-Ministro, este encontro é um excelente fórum para a partilha de experiências, conhecimentos e boas práticas entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a nível internacional.
Durante a abertura da conferência, Ulisses Correria e Silva enfatizou a importância da centralidade na proteção dos direitos das crianças por parte da justiça, das famílias, das comunidades e de outros poderes públicos.
“A prevenção é a melhor resposta porque, quando o crime contra crianças e adolescentes acontece, deixa marcas muitas vezes para a vida. O criminoso é punido, mas a vítima fica com sequelas”, disse, alertando que é preciso, por isso, atuar para que o terreno seja o menos fértil possível para a prática de abusos e exploração sexuais de crianças, trabalho infantil, tráfico de crianças e outros crimes envolvendo crianças.
O Chefe do Governo apontou várias intervenções, como a redução das vulnerabilidades familiares através do acesso ao Rendimento Social de Inclusão, inclusão produtiva direcionada a mulheres, subsídios para cuidados às famílias carenciadas, acesso à educação e reabilitação de casas para melhorar a segurança habitacional e acesso a bens básicos como água, saneamento e eletricidade.
“Estas intervenções estão indexadas ao objetivo de erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, que são fatores que potenciam vulnerabilidades familiares e, em consequência, atingem as crianças”, disse.
Ulisses Correia e Silva destacou o desafio da sensibilização para a proteção dos direitos das crianças, enfatizando a importância do trabalho das ONGs, igrejas e comunicação social. “É fundamental não ficar indiferente, denunciar violações, educar e informar para que a consciência social se erija como uma fortaleza de proteção,” afirmou.
O Primeiro-Ministro também mencionou a implementação de um Plano de Ação da Coordenação Nacional das Redes de Prevenção e de Combate aos Abusos e Exploração Sexuais de Crianças, que envolve instituições públicas e organizações da sociedade civil.
“Reforçamos o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, introduzindo novos tipos criminais e aumentando a moldura penal e priorizamos medidas de reforço de cuidados e proteção para evitar crianças na rua e em situação de trabalho infantil”, salientou.
