,Ulisses Correia e Silva ressaltou que, desde 2016, foram implementadas medidas fiscais que visam reduzir assimetrias regionais e impulsionar as economias locais
Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 29, em que se debate as “Políticas de Descentralização e Desenvolvimento Local”, o Primeiro-Ministro destacou os avanços que Cabo Verde alcançou em desenvolvimento local e coesão territorial desde 1991, quando o País optou pela descentralização.
Ulisses Correia e Silva ressaltou que, desde 2016, quando o MpD regressou ao poder, foram implementadas medidas fiscais que visam reduzir assimetrias regionais e impulsionar as economias locais.
“A isenção de IVA para investimentos municipais, a eliminação de taxas ecológicas e a facilitação de operações de financiamento permitiram que os Municípios aumentassem sua capacidade de investimento em infraestruturas essenciais”, destacou.
O Chefe do Governo destacou ainda os investimentos estratégicos no Fundo do Ambiente e no Fundo do Turismo, além da criação do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades, PRRA, que já reabilitou mais de 3.600 casas de famílias carentes, melhorou estradas e ofereceu infraestrutura essencial em todas as Ilhas.
“São recursos do Governo Central disponibilizados para investimentos nos Municípios, em parceria com as Câmaras Municipais, através da afetação de recursos mediante critérios estabelecidos por lei, concertação prévia com as Câmaras Municipais, aprovação e publicação no BO das diretivas de investimentos e mediante contratos-programas celebrados com as Câmaras Municipais”, disse.
O Primeiro-Ministro enfatizou também o papel das Câmaras Municipais como parceiras do Governo na execução desses projetos, que incluem investimentos em áreas urbanas, apoio ao turismo, infraestrutura pesqueira e inclusão social.
Ulisses Correia e Silva enfatizou os impactos positivos da descentralização na redução da pobreza e do desemprego, particularmente entre jovens, graças à recuperação económica e aos programas de emprego e empreendedorismo.
“Graças à retoma do crescimento económico, às políticas de proteção e inclusão social e ao programa de eliminação da pobreza extrema com foco nas pessoas, Cabo Verde regista uma redução significativa da pobreza absoluta e da pobreza extrema”, afirmou.