Durante a sessão parlamentar de hoje, Ulisses Correia e Silva, enfatizou a trajetória do País em direção à estabilidade, boa governança e reconhecimento internacional
O Primeiro-Ministro destacou, esta manhã, que as políticas de desestatização da economia, liberalização do comércio, liberalização cambial, indexação do Escudo Cabo-verdiano ao Euro e o sistema de regulação económica contribuíram para a configuração atual da economia nacional.
Ulisses Correia e Silva ressaltou que Cabo Verde é reconhecido como o País mais livre da África, ocupando a 32.ª posição em 165 países no Índice de Liberdades Civis e Política.
“Na Liberdade de Imprensa, ocupamos a posição 33 num total de 180 países. Cabo Verde é o segundo melhor País em África no índice da Liberdade Económica. Cabo Verde é o segundo País em África com melhor classificação no índice de transparência e corrupção, ocupando a posição 30 em 180 países”, salientou, de seguida.
O Chefe do Executivo realçou que tais posicionamentos nos rankings internacionais distinguem Cabo Verde no cenário global, refletindo a estabilidade, boa governação e confiança nas instituições.
“A liberdade económica assegurada pelo primado da lei, pela eficiência do Governo e da regulação e pela abertura do mercado, é fundamental para a confiança dos investidores e das empresas nacionais e estrangeiras e para as decisões de investimento”, disse.
O PM reconheceu que ainda há desafios a enfrentar, como as reformas necessárias na Justiça e no sistema eleitoral.
“Temos que continuar a qualificar a nossa democracia. Há reformas que aguardam a criação de condições políticas para a sua concretização no Parlamento, como é o caso da revisão do Código Eleitoral, nomeadamente para garantir a efetiva regularidade do recenseamento eleitoral”, disse.
UCS ressaltou a importância da prestação de contas, controle financeiro do Estado e fiscalização, evidenciando diversas medidas adotadas nesse contexto.
“Reforçamos a transparência e a reputação internacional do País em matéria fiscal e financeira com a saída de Cabo Verde da lista da União Europeia de Jurisdições Fiscais não Cooperantes, a adesão de Cabo Verde ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações Fiscais e a adesão à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal”, afirmou.
O Parlamento está a debater esta quarta-feira, a “Boa Governança”, tema sugerido pelo MpD.