O Programa do Governo será acompanhado de um pedido de Moção de Confiança, que deverá ser apreciado em sessão especial do parlamento, no prazo máximo de 15 dias após a sua distribuição aos deputados, conforme previsto no Regimento da Assembleia Nacional
O prazo para a entrega do Programa do Governo ao parlamento começou a contar desde a passada sexta-feira, após a tomada de posse do novo executivo pelo Presidente da República.
De acordo com o artigo 253 do Regimento da Assembleia Nacional, o primeiro-ministro deve submeter o documento à presidente do parlamento até, o mais tardar, 4 de julho, seguindo-se o pedido de aprovação de uma Moção de Confiança.
Nos termos do artigo 254, a apreciação do Programa do Governo decorre numa sessão especial que deve ser convocada no prazo máximo de 15 dias após a sua distribuição aos deputados.
Francisco Carvalho pode, contudo, antecipar a entrega do Programa, tendo em conta a proximidade do debate sobre o Estado da Nação, agendado para 31 de julho e que encerra o ano parlamentar.