Francisco Carvalho participa nesta quarta-feira, 28 de outubro, na Assembleia Nacional, no debate mensal com o primeiro-ministro
O primeiro-ministro defendeu, hoje, uma governação assente na transparência, responsabilidade financeira e cumprimento dos compromissos eleitorais. Na abertura do debate mensal sobre transparência e governação, proposto pelo PAICV, o chefe do Governo apresentou um balanço dos primeiros meses do executivo, reconheceu dificuldades estruturais e anunciou a determinação de garantir igualdade de tratamento a todos os municípios, independentemente da sua orientação política.
Contas públicas exigiram intervenção imediata
Numa intervenção de cerca de dez minutos, Francisco Carvalho afirmou que encontrou problemas estruturais acumulados e uma situação financeira que exigiu medidas imediatas.
Segundo o primeiro-ministro, o Orçamento do Estado para 2026, inicialmente aprovado em 95,7 mil milhões de escudos, ultrapassava os 104 mil milhões quando o atual executivo assumiu funções, uma diferença superior a oito mil milhões.
O Governo, explicou, respondeu com contenção de despesas, redefinição de prioridades e apresentação de um Orçamento retificativo.
“Não chegámos ao Governo para passar os próximos anos a discutir o passado”, afirmou, defendendo uma atuação centrada nos problemas atuais e no futuro do país.
Educação, saúde e habitação entre as prioridades
Francisco Carvalho destacou a gratuitidade do ensino superior público, os apoios às creches e ao pré-escolar e o alargamento do horário escolar na Praia, Sal e Boa Vista.
Na saúde, apontou a eliminação das taxas moderadoras como um passo para a universalização do acesso aos cuidados. Na habitação, destacou o programa Barraca Zero, destinado a responder às necessidades de famílias em condições precárias.
Água e agricultura merecem investimentos
O primeiro-ministro anunciou intervenções para reforçar a dessalinização na Praia e na Calheta de São Miguel, além da criação de uma reserva estratégica de água.
Na agricultura, destacou um investimento de 90 milhões de escudos no programa de cultivo protegido, acompanhado de medidas de micro-irrigação e mobilização de água, com o objetivo de aumentar a produção nacional e contribuir para reduzir o custo de vida, e referiu, ainda, investimentos nas pescas, a digitalização dos serviços judiciais e o previsto alargamento do programa Cidade Segura.
Municípios terão tratamento igual
Um dos momentos mais destacados da intervenção foi dedicado às relações entre o Governo e as autarquias, com Francisco Carvalho a garantir que nenhum município será discriminado por razões partidárias.
“Quando falta água numa comunidade, a água não é de um ou de outro partido”, afirmou, defendendo igualdade de tratamento e respeito institucional.
Neste contexto, reafirmou o compromisso de aumentar o Fundo de Financiamento Municipal de 10% para 17%, proporcionando mais recursos às autarquias.
Transparência exige prestação de contas
Na parte final, o primeiro-ministro defendeu que a transparência não se limita à publicação de documentos e números, mas implica explicar decisões, reconhecer dificuldades, fiscalizar a utilização dos recursos públicos e respeitar o escrutínio parlamentar.
Francisco Carvalho reconheceu que persistem problemas por resolver e rejeitou promessas de soluções imediatas.
“Cabo Verde precisa de respostas”, concluiu, garantindo que o executivo continuará a trabalhar com rigor, responsabilidade e respeito pelos cidadãos.