Durante o debate parlamentar sobre “Políticas Públicas para a Mulher Cabo-verdiana”, Ulisses Correia e Silva reforçou o compromisso com a igualdade de género, com especial enfoque na redução da pobreza feminina, na eliminação da violência baseada no género e na promoção da participação política e profissional das mulheres
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, destacou hoje, durante o debate parlamentar sobre “Políticas Públicas para a Mulher Cabo-verdiana”, um conjunto de medidas implementadas pelo Governo para promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino no País.
Entre as iniciativas citadas, Ulisses Correia e Silva realçou a redução de encargos com a educação e a formação profissional, que beneficia diretamente muitas famílias chefiadas por mulheres.
O Primeiro-Ministro destacou que a gratuidade das inscrições e propinas no ensino básico e secundário, onde as meninas são maioria, “tem sido uma medida relevante”.
“No ensino secundário, para cada 100 rapazes matriculados, há 120 meninas. Além disso, a isenção de pagamento da formação profissional para jovens de famílias mais pobres tem beneficiado maioritariamente mulheres”, destacou.
O Chefe do Governo também ressaltou a criação da profissão de Cuidadores, através do Plano Nacional de Cuidados aprovado em 2017, que tem gerado oportunidades de trabalho para mulheres em creches, jardins infantis, centros de dia, lares para idosos e serviços de cuidados a pessoas com deficiências.
Na habitação, “os investimentos em reabilitação de moradias, construção de casas sociais e acesso a água, eletricidade e casas de banho e taxa social de água e energia, têm beneficiado milhares de famílias, em sua maioria chefiadas por mulheres”.
No combate à violência baseada no gênero, Ulisses Correia e Silva destacou a implementação do Fundo de Apoio à Vítima de Violência Baseada no Gênero, a expansão de Centros de Apoio à Vítima e a criação de casas de abrigo.
“O Governo também estruturou gabinetes de atendimento em todas as unidades policiais e implementou um sistema de avaliação de riscos das queixas de VBG, permitindo medidas preventivas mais eficazes. Outra medida importante foi a aprovação do Plano de Ação da Coordenação Nacional das Redes de Prevenção e Combate aos Abusos e Exploração Sexuais de Crianças”, disse.
Na saúde, o PM destacou que a isenção da taxa moderadora beneficiou 446 mil pessoas em 2023, muitas delas mulheres.
Adiantou ainda que a vacinação contra o HPV, introduzida em 2021, tem sido um “passo crucial” para a prevenção do câncer do colo do útero. “Em breve, o INPS passará a comparticipar nos custos com rastreios do câncer da mama e do colo do útero, reforçando o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce”, revelou.
Outras medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, incluem a ampliação da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a introdução da licença parental de 3 para 10 dias úteis. “Também foi aprovada a extensão do subsídio de doença para crianças internadas em hospitais, permitindo assistência familiar até os 12 anos de idade”, enfatizou.
Na esfera política e empresarial, salientou que a Lei da Paridade, aprovada em 2019, “permitiu avanços na presença feminina em cargos de liderança”.