Processos-crime em Cabo Verde caíram 22,1% no último ano

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Relatório do Ministério Público indica que se trata de um valor mais baixo desde o ano judicial 2014-2015. Foram resolvidos 28.074 processos

A informação é avançada pela Agência Lusa, que cita o relatório do Ministério Público, a uma semana do debate Parlamentar sobre estado da justiça. De acordo com a mesma fonte, os processos-crime caíram para 21.901, praticamente metade na Praia.

Os crimes contra a propriedade corresponderam a 42,3% dos processos entrados no Ministério Público, nomeadamente 3.921 queixas por roubo, 3.435 por furto, 1.067 por dano e 560 por furto qualificado.

No arranque do atual ano judicial (2021/2022), em outubro, encontravam-se pendentes em todo o País 30.782 processos referentes aos crimes contra a propriedade, uma diminuição de 10,3% no espaço de um ano. O relatório do MP precisa que depois dos crimes contra a propriedade, seguiram-se no período de 1 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021 os crimes contra a integridade física e psíquica (14,3% do total de queixas entradas no último ano), contra a liberdade das pessoas (10,2%) e os contra a família (8,5%). Ou seja, no total, transitaram do anterior ano judicial 68.932 processos na área penal e 21.901 deram entrada em 2020/2021, período em que foram resolvidos 28.074 processos.

Os processos-crimes caíram para o valor mais baixo desde pelo menos 2014/2015. Assim, transitaram para o novo ano judicial (2021/2022) um total de 62.759 processos.

O Ministério Público movimentou e tramitou desta forma um total de 90.833 processos, traduzindo-se numa diminuição de 4,9% face a 2019/2020.

“A Procuradoria da República da Comarca da Praia é a maior do país e registou 48% dos processos entrados a nível nacional, resolveu 45% dos processos a nível nacional e corresponde a 71% dos processos que transitaram a nível nacional para o ano judicial 2021/2022”, lê-se no relatório, que acrescenta que no ano judicial 2020/2021 “o número total de processos resolvidos foi superior ao número de processos entrados em 12 das 16 Procuradorias da República”, atestando o cumprimento das metas nacionais para diminuir a pendência processual.