Proposta foi aprovada ontem, último dia da primeira sessão plenária do mês de abril
Após uma longa discussão e divergência, os Parlamentares aprovaram ontem, 14, a proposta de projeto-de-lei da Deputada Mircéa Delgado, que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde.
Segundo declarou a Deputada, na apresentação da sua posposta, este percurso de séculos da língua portuguesa “no chão de Cabo Verde” e a sua importância como elemento identitário de primeira grandeza, a par da língua Cabo-verdiana, “não nos permite ficar indiferentes a alguns sinais de fadiga com origem diversa, visíveis na utilização da língua portuguesa no nosso País, em contramão com a tendência mundial da sua valorização como meio de comunicação e também de cooperação e de troca nas múltiplas dimensões”.
Por sua vez, o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, disse nesta sessão que se a Assembleia Nacional quiser classificar o português como património imaterial terá de mudar a lei e “avocar” o poder que agora está no IPC de classificar, de inventariar e criar todo o processo necessário para ter uma língua como património imaterial nacional.
“A lei-quadro é clara. O poder de classificar qualquer bem ou item como património cultural é do Ministério da Cultura e da instituição que tem essa competência que é o IPC. Nem os deputados nacionais, nem nenhuma outra instituição pode entrar na linha de ação do IPC”, disse o Ministro.
Esta proposta de projeto de lei ora aprovada, mereceu 27 votos favoráveis e 26 contra.
Proposta também mereceu 9 votos de abstenções.