Projeto do Monumento da Democracia e Liberdade ajustado por razões de segurança aeroportuária

Espelho de água foi substituído por um enchimento com agregados e revestimento em relva

O projeto do Monumento da Democracia e Liberdade, inaugurado no passado dia 13, na Cidade da Praia, sofreu uma alteração ao nível da sua execução, deixando de contemplar o repuxo de água inicialmente previsto. A mudança resulta de exigências de segurança aeroportuária, uma vez que o local de implantação do monumento se encontra inserido numa área de servidão do Aeroporto Internacional Nelson Mandela.

De acordo com informações técnicas, a alteração foi recomendada pela Autoridade de Aviação Civil (AAC) no quadro da mitigação de riscos associados à aglomeração de aves, um fator considerado crítico para a segurança das operações aéreas. O projeto inicial previa um espelho de água, elemento que, segundo a AAC, exige a reavaliação integral do parecer de servidão aeroportuária anteriormente emitido.

A AAC, revela o Presidente da Estradas de Cabo Verde, alertou que a inclusão de superfícies de água em zonas próximas a aeroportos viola as disposições do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 7 de junho, nomeadamente as condicionantes regulamentares aplicáveis à Zona 4, Setor A – Proteção de Aves. Estas normas visam prevenir situações de bird strike, colisões entre aves e aeronaves, consideradas um risco operacional elevado.

Constata-se que os espelhos de água funcionam como um atrativo natural para a fauna aviária, promovendo a sua permanência e banho nas imediações do aeroporto, o que aumentaria, significativamente, a probabilidade de incidentes durante as fases críticas de descolagem e aterragem de aviões.

Face a esta avaliação, foi determinada a retificação do Parecer de Servidão n.º 6, impondo a retirada do elemento aquático do projeto. Em consequência, o espelho de água foi substituído por um enchimento com agregados e revestimento em relva, solução que segundo a ECV, cumpre as exigências de segurança sem comprometer a integridade da obra.

A ECV assegura que a alteração introduzida é exclusivamente de natureza técnica, não afetando o conceito arquitetónico, artístico e simbólico do MDL, concebido para assinalar valores fundamentais da história política e institucional do País.

O ajustamento do projeto surge, assim, como uma medida preventiva, alinhada com as normas internacionais de segurança aeronáutica, conciliando a valorização do espaço urbano com a salvaguarda das operações aéreas no aeroporto internacional na Capital do País.