Por via desta iniciativa legislativa do Governo de Ulisses Correia e Silva, cerca de 4 mil trabalhadores da Administração Pública Central vão ter estabilidade profissional no emprego
O Diploma sobre a regularização dos trabalhadores da Administração Pública Central, com vínculo precário, já foi ontem promulgado pelo Presidente da República. O anúncio foi feito pelo próprio Chefe de Estado, numa publicação na sua conta na rede social Facebook.
No mesmo dia, a Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, congratulou-se com esta decisão do Presidente, reconhecendo que esta promulgação beneficia de forma direta, cerca de 4 mil colaboradores do Estado, cuja estabilidade profissional no emprego público fica melhorado.
O diploma, aprovado pelo Parlamento, suscitara algumas dúvidas ao PR, que acionou o Governo que fez “alterações”, dissipando, assim, as dúvidas, acabando o documento promulgado por Jorge Carlos Fonseca.
Esta medida visa regularizar a situação de muitos colaboradores do Estado, via concurso. Muitos deles têm contratos de trabalho a termo certo, em regime de emprego ou foram admitidos via projetos de investimento. O diploma vai permitir regularizar cada situação.
