Proposta de lei vai ser discutida na primeira sessão plenária de novembro que acontece de 9 a 11
A Sessão Ordinária da Assembleia Nacional vai acontecer na quarta-feira próxima, tendo como um dos pontos da ordem do dia, a discussão na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023.
Para além desta proposta de lei, esta que é a primeira sessão plenária de setembro a decorrer até o dia 11, também tem como proposta da ordem do dia, Discussão na generalidade e votação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2023, perguntas dos Deputados ao Governo, e a aprovação de propostas de Resolução: Proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e Proposta de Resolução que aprova para adesão, o Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.
Para o Instituto das Perguntas ao Governo, a Bancada Parlamentar do PAICV indicou o Ministro de Turismo e Transportes, Carlos Santos.