Aprovação na generalidade, aconteceu ontem, quinta-feira
A proposta de lei que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, que visa reforçar as políticas sociais das instituições do Estado, relativamente aos idosos e garantir uma velhice saudável e digna, foi aprovada por unanimidade ontem, 27, durante a segunda sessão plenária de outubro, a decorrer desde quarta-feira.
A Secretária de Estado para a Inclusão Social, Lídia Lima, que fazia apresentação deste Estatuto, referiu sobre um conjunto de medidas que o Governo desde a IX legislatura, tem vindo a adotar para reforçar as medidas públicas para os grupos mais vulneráveis e com isso garantir o crescimento sustentável do País.
De entre essas medidas, Lídia Lima destacou a criação do Plano Nacional de Cuidados, no qual afiançou terem sido formados muitos cuidadores apontando que têm cerca de 224 cuidadores formados em Cabo Verde, no momento, têm o desafio de formar mais formadores.
“Temos o desafio de contratar mais formadores, uma vez que essa necessidade já é sentida no seio dos idosos que vivem nos diferentes Concelhos, temos os desafios de reforçar os financiamentos para as associações que trabalham na área de cuidados, de reforçar também a fiscalização intensificação nos equipamentos sociais que acolhem os idosos de inovar em termos de projetos de acolhimento para idosos, inovar os modelos de funcionamento dos lares de idosos”, disse.
Este Estatuto, de acordo Lídia Lima, prevê atribuição de claras responsabilidades a família à Sociedade, aos poderes públicos para efetivação dos direitos dos idosos através da promoção da cultura do respeito pela pessoa idosa e pelos seus valores, assim como também prevê reforçar a atuação dos poderes públicos na sensibilização das famílias no apoio às organizações que trabalham com idosos e garantir a divulgação de informações sobretudo aquilo que tem haver com processo de envelhecimento.
O referido Estatuto ora aprovado, de acordo com a Secretária de Estado, teve a contribuição dos Concelhos Superiores da Magistratura Judicial, do Ministério Público, do Ministério da Saúde e de muitas organizações da Sociedade civil que trabalham com a terceira idade e de pessoas e personalidades individuas que têm estado a trabalhar nesta matéria no País.
Nessa mesma sessão parlamentar, os Deputados da Nação também aprovaram na generalidade a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da comercialização, importação, distribuição e produção de plásticos de utilização única.
