Proposta foi retirada a pedido do Governo que justifica a decisão com a necessidade de reunir consenso para dar ao País o melhor quadro institucional possível
O Governo propôs hoje ao Parlamento a suspensão do debate sobre a proposta de lei que procede à segunda alteração da lei de bases do Orçamento do Estado, levada para discussão nesta segunda sessão plenária de janeiro.
O Vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia, fez o anúncio ao retomar a Ordem do Dia nesta quinta-feira e após a Oposição ter pedido suspensão do diploma. No entanto, o governante justificou a retirada da proposta com a necessidade de se reunir consenso para dar ao País o melhor quadro institucional possível.
“Tendo em conta com o que nós queremos é montar um quadro jurídico institucional para permitir que tenhamos previsibilidade em relação às situações emergências de crises com as quais o País possa vir a ser confrontado e tendo em conta que esse diploma contém vários elementos de alterações, o Governo propõe a suspensão do debate”, avançou.
A proposta estava sendo discutida desde ontem, tendo a discussão sido suspensa no final do dia para ser retomada hoje, o que não aconteceu, uma vez que ela foi retirada do debate pelo Governo.
Relativamente a questões que tem sido discutida pela Oposição relativamente a este diploma, que tem a ver com a flexibilização dos limites orçamentais que indica que em casos de recessão económica, catástrofe natural e sanitária, bem como de emergência pública, com impacto na diminuição de receitas e ou no aumento de despesas, o défice do OE financiado com recursos internos exceder 3% do PIB, a preço de mercado, não podendo ultrapassar 5% do mesmo, o governante sublinha que o Governo está “flexível” em relação às cláusulas de salvaguarda porque a mesma não põe em causa a execução orçamental.
“Estamos disponíveis e flexíveis para discutir todas as opções em relação às cláusulas de salvaguarda e podemos discutir com grupos parlamentares do MpD, do PAICV e também com a UCID e depois reapresentaremos o diploma para que possamos dentro daquilo que é consenso que podemos estabelecer dar ao País um melhor quadro institucional possível” declarou.
