Sindicatos assumiram um conjunto de compromissos no acordo mas apresentaram, à última hora, novas propostas e recuaram na decisão, inviabilizando um acordo à qual já tinham dado concordância
O Governo, através do Ministério da Educação, mantém intacto o princípio de acordo com os Sindicatos para valorizar a carreira da classe docente no País. Os Sindicatos recuaram e à última hora introduziram novas exigências, que na opinião da tutela não têm respaldo legal.
No acordo definido pelo Governo com o SINDEP e SIPROFIS, entre as principais ações acordadas, consta o comprometimento em facilitar a transição automática dos docentes com curso superior que confere o grau mínimo de licenciatura para a nova carreira de pessoal docente.
“O pessoal docente que não possua curso superior que confere o grau mínimo de licenciatura, transita automaticamente para a carreira de pessoal docente com Licenciatura, se no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do novo PCFR do pessoal docente, completarem a licenciatura”, refere a proposta de acordo.
O mesmo documento realça que será ainda regularizada a pendência de desenvolvimento profissional dos docentes que transitarão para o novo Plano de Carreiras Funções e Remunerações, e que no âmbito da aposentação, os docentes no ano letivo de aposentação, não terão turmas atribuídas.
O Governo compromete-se até 30 de junho de 2024, a publicar a lista dos docentes em regime de monodocência a quem atribui o subsídio por não redução da carga horária cujo direito se encontra vencido, com início do pagamento no II Semestre de 2024 e sua conclusão até dezembro de 2024.
Outro ponto do acordo é a regularização dos vínculos dos docentes recrutados por concurso, que serão efetivados com contratos por tempo indeterminado.
“O Governo compromete-se a prover no quadro mediante contrato por tempo indeterminado, todos os docentes que desempenham funções em postos de trabalho permanentes, que tenham sido recrutados em procedimento concursal nos termos da Lei do recrutamento e seleção que se encontram vinculados por contrato de trabalho a termo ou contrato de prestação de serviço, exceto os contratados com caráter transitório para preenchimento de vagas decorrentes de baixas médicas e licenças sem vencimento de curta duração”, lê-se.
No âmbito do II programa de regularização de vínculos precários a ser lançado no corrente ano de 2024, o Governo compromete a regularizar a situação dos docentes que desempenham funções de docente com caráter permanente, vinculados mediante contratos de prestação de serviços e de contratos de trabalho a termo celebrados com isenção de concurso, desde que preencham os requisitos legalmente exigidos no PCFR para ingressar a carreira e exercer a função de docente.
O Executivo promete finalizar a revisão do Estatuto do Pessoal Docente e implementar o novo PCFR até 30 de junho do ano em curso.
“O novo enquadramento salarial entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2025, garantindo um salário mínimo de 91.000$00 para licenciados e de 55.000$00 para aqueles com formação superior que não confere licenciatura”, enfatiza a proposta negada pelos Sindicatos.
Já o SINDEP e o SIPROFIS, por sua vez, comprometem-se a contribuir para relações laborais sustentáveis e equitativas, promover diálogo construtivo com o Governo, respeitar as legislações laborais, incentivar a participação dos associados em ações de formação contínua, estabelecer um processo transparente de propostas e contrapropostas, e emitir pareceres sobre legislação educativa dentro dos prazos legais.
Mesmo com estes compromissos assumidos os dois Sindicatos dos professores recusaram-se a assinar o acordo, com o Ministério da Educação.
O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, enaltece que o Governo propôs uma medida abrangente que garantirá que todos os cerca de 7.500 docentes sejam beneficiados, incluindo a atualização salarial, e não apenas um pequeno grupo de cerca de 30 docentes, que figura ser uma das exigências dos Sindicatos à última hora.
O Governante reafirmou seu compromisso em cumprir e continuar a cumprir os compromissos assumidos.
Ninguém pode dar aquilo que não tem. Nem aos nossos filhos!
A meu ver, os sindicatos estão a sentir o terreno fértil com este governo e, estão a aproveitar para chantagear e colocar o jogo a seu favor.
Em primeiro lugar, os sindicatos não se mostram sintonizados. Uns aceitam isto e aqueloutro direito, outros exigem o que o estado não pode dar.
Do meu ponto de vista, o governo tem de se posicionar firmemente, fazendo aquilo que é possível fazer e não se deixar-se chantagear pelos sindicatos. Nunca em Cabo Verde se deu conta de tanta abertura para o diálogo entre o governo e os sindicatos. Defendi, defendo e sempre defenderei os direitos adquiridos por parte de qualquer classe trabalhadora, seja ela dos professores, dos médicos, dos magistrados, dos engenheiros, dos arquitetos, dos taxistas, das rabidantes, das empregadas domésticas e dos coveiros nos cemitérios inclusive. A verdade dos factos, é que não se pode fazer omeletes sem ovos.
Já basta desta novela de os sindicatos estarem a pretender jogar e apitar ao mesmo tempo.
Com o último governo do PAICV, a posição foi clara, perentória e inequívoca. Não vamos acudir as exigências dos sindicados em relação aos professores porque, o erário público não vai poder suportar, ponto final! O quê que os sindicatos e os professores fizeram? Meteram os rabos entre as pernas e os microfones nos sacos e esperaram 8 anos para levantarem as comas e tirarem os microfones dos sacos.
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