Proposta do OE2027 vai à discussão e votação na generalidade no Parlamento

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A Segunda Sessão Plenária de novembro está agendada para os dias 25, 26 e 27

A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2027 vai estar em destaque na Segunda Sessão Plenária de novembro da Assembleia Nacional, agendada para os dias 25, 26 e 27, com a discussão e votação na generalidade do documento.

Segundo a agenda preparada pela Conferência de Representantes, reunida esta quinta-feira, 19 de novembro, o debate do Orçamento do Estado constitui um dos principais pontos dos trabalhos parlamentares, por definir as prioridades económicas, financeiras e de desenvolvimento do país para o próximo ano.

A sessão inclui também o Debate Mensal com o Primeiro-Ministro, proposto pelo Grupo Parlamentar do MpD, sob o tema “Custo de vida e competitividade da economia: quem paga o preço das decisões do Governo?”.

Os deputados vão ainda apreciar os projetos de resolução relativos aos orçamentos privativos da Assembleia Nacional e da Comissão Nacional de Eleições para 2027, bem como uma interpelação ao Governo sobre as políticas de transportes marítimos e aéreos, também proposta pelo MpD.

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