Conselho das Finanças Públicas divulgou o relatório sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2024, destacando o seu cumprimento em relação à lei de base
O documento observa que, globalmente, a POE-2024 atende às diretrizes condicionais e demonstra um compromisso com a promoção da igualdade de gênero, alocando cerca de 69% dos recursos para esse fim.
“A POE/2024 prevê cerca de 69% de recurso para a promoção da igualdade e equidade do género, o que se traduz num crescimento de 1,0 ponto percentual (0,9 por cento do PIB)”, refere.
O documento informa que a POE-2024 prevê um défice orçamental de 8.177 milhões de escudos, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto, representando uma redução em relação ao ano anterior.
Relativamente as receitas públicas, estas deverão aumentar em 8.668 milhões de escudos, com destaque para as receitas fiscais, que crescerão cerca de 12,5% em relação a 2022.
O CFP elogia ainda a evolução favorável da dívida pública, que deve experimentar uma redução acumulada do rácio da dívida em 35,8 pontos percentuais do PIB.
“Esta evolução representa uma redução acumulada do rácio da dívida em 35,8 pontos percentuais do PIB, sendo que consequentemente o valor do rácio previsto para 2024 será de 110.20%”, esclarece.
A despeito dos pilares que integram o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), estão previstas 54.858 milhões de escudos para o Pilar Estado Social, 12.973 milhões de escudos para o Pilar Económico, 13.343 milhões de escudos para o Pilar Soberania e 4.775 milhões de escudos para o Pilar Ambiente.