Consideração e do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social ao presidir o ato de encerramento do XXI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e da Conferência Internacional “O Ministério Público e o Sistema de Proteção da Criança no Espaço da CPLP”
O evento decorreu na Ilha do Sal e teve como objetivo principal reunir representantes do Ministério Público, especialistas em direito da criança e profissionais da área jurídica dos países da CPLP para discutir e compartilhar experiências sobre os desafios e melhores práticas relacionadas à proteção da criança.
Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire expressou satisfação pela realização do encontro, destacando a importância do tema central, a proteção das crianças, enfatizando a necessidade de um programa robusto de reflexão e troca de conhecimentos que contribua para o desenvolvimento dos sistemas de proteção e promoção dos direitos das crianças nos países da CPLP.
“Para garantir um desenvolvimento pleno e saudável, a proteção das crianças e adolescentes é essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. O Governo de Cabo Verde tem priorizado a proteção das crianças como um dos principais pilares para alcançar a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana, com o firme propósito de não deixar ninguém para trás,” afirmou.
O Ministro ressaltou que o Governo, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, têm implementado um conjunto de políticas integradas para assegurar a proteção das crianças em situação de risco.
“Cabo Verde já ratificou diversas convenções internacionais sobre a proteção dos direitos da criança e está comprometido com sua plena implementação. Isso inclui a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, entre outras,” frisa.