Provedor da Justiça não tem poder para intervir nos processos em Juízo

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Afirmação é do Provedor José Carlos Delgado, por ocasião da visita efetuada às instituições vocacionadas para tratamento e acolhimento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade

O Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, disse hoje que a Provedoria da Justiça não tem poder para intervir nos processos em juízos.

José Delgado falava à Imprensa no âmbito da visita efetuada hoje às instituições vocacionadas para tratamento e acolhimento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O Provedor fez essa afirmação quando instigado a comentar sobre o ano judicial que começa dentro de poucos dias.

“É do conhecimento público que temos tido muitas queixas sobre a morosidade processual”, disse, afirmando que ao contrário do que muita gente pensa, a Provedoria não tem poder para intervir nos processos em juízos.

Conforme argumenta Delgado, é o Conselho Superior da Magistratura Judicial, quem tem o poder de informar o porquê da demora nos processos.

Relativamente à visita efetuada hoje às instituições vocacionadas para tratamento e acolhimento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, este diz que é uma forma de fazer com que a população saiba que existe e que podem contar sempre com essas instituições, caso precisam.