Posição foi defendida hoje, durante audição no Parlamento, em sede de Comissão Especializada
O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, voltou a defender a atualização do estatuto e da orgânica da instituição, bem como uma reforma profunda do sistema prisional cabo-verdiano, durante uma audição parlamentar realizada esta sexta-feira.
Ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, o Provedor considerou urgente adaptar o funcionamento da instituição às exigências atuais, recordando que o estatuto remonta a 2003 e a orgânica a 2018.
O responsável defendeu ainda uma decisão definitiva sobre a eventual fusão da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania com a Provedoria de Justiça, assunto debatido há vários anos.
Entre 2025 e 2026, a instituição recebeu 33 queixas, envolvendo diferentes entidades públicas. O Provedor manifestou preocupação com a demora de alguns serviços em responder às solicitações, situação que dificulta o acompanhamento das reclamações dos cidadãos.
Relativamente ao sistema prisional, José Carlos Delgado defendeu a revisão da legislação, maior autonomia orçamental dos estabelecimentos prisionais, novos mecanismos de recrutamento dos diretores e a continuidade da melhoria das infraestruturas.