Garantia é do Partido que suporta o Governo da República. Atualmente, o ensino gratuito abrange do 1.º ao 10.º ano de escolaridade
No próximo ano letivo, vai-se cumprir uma das principais promessas eleitorais relativo à educação, que é o ensino gratuito para todos os Cabo-verdianos até 12.º ano de escolaridade.
A garantia foi dada esta sexta-feira, 27, pelo Secretário Geral Adjunto do MpD, Carlos Monteiro, durante uma conferência de imprensa ao reagir sobre as afirmações do maior Partido da Oposição, PAICV, de que o Governo não cumpriu com a gratuitidade do ensino no País.
Carlos Monteiro sustenta que no próximo ano a promessa será cumprida na sua totalidade, e lembrou a “extraordinária medida” do não pagamento de propinas do 7.º ao 10.º anos de escolaridade, uma medida que segundo precisou, beneficia perto de 40 mil alunos este ano. “Isto significa que 90% dos estudantes, do 1.º ao 10.º anos, não pagam propinas pela frequência das aulas”, afirma.
Em 2016, avança Monteiro, apenas os alunos do ensino básico obrigatório do 1.º ao 6.º ano não pagavam propinas pela frequência das aulas, perto de 54% das matrículas.
Essas afirmações do MpD fazem cair por terra as declarações do PAICV. Sobre isso O SG Adjunto do Partido que sustenta o Governo desafia o PAICV a procurar em vários documentos, incluindo “os três anos de Governo” que faz saber da gratuitidade completa do ensino no ano letivo 2020/2021.
Outro fato que o MpD considera ser “desonesto do PAICV” tem a ver com a afirmação de que o Governo “lida mal” com as questões laborais e persiste em não dar a melhor atenção aos problemas dos trabalhadores da Educação. Carlos Monteiro sublinha, no entanto que é do domínio público que uma das prioridades após a entrada em funções deste Governo foi a resolução dos pesados problemas de pendências na carreira da classe docente.
