PRRA: Ministra responde suspeições de JHA

Eunice Silva posicionou-se face às “suspeições” da líder da Oposição e considerou que assinar contratos-programas com os Municípios, a quem é dado recursos “não é nenhuma ilegalidade”

A Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação veio clarificar as dúvidas da Presidente do PAICV e explicou não haver nenhuma ilegalidade mas sim que há uma prática de “total transparência”.

Eunice Silva classificou as declarações de Janira Hopffer Almada como “pura especulação política” e reiterou que o Governo não cometeu quaisquer irregularidades ao colocar recursos na posse das Autarquias para estas realizarem obras.

“O Governo tem trabalhado em estreita colaboração com os Municípios”, acentuou a Ministra que lembrou que o anterior governo do PAICV, da qual JHA fazia parte não agia desta forma.

A medida do Executivo, explicou Eunice Silva visa reforçar a capacidade para “promover o desenvolvimento sustentável, local e regional, porque, na verdade, é nas localidades que o desenvolvimento deve se fazer sentir”.

Eunice Silva não tem dúvidas que “é o Poder local que está mais próximo da população, que conhece bem a realidade das ilhas e localidades e as aspirações e necessidades das pessoas”, daí a decisão do Governo em alocar recursos para as Câmaras.

Entretanto, garantiu, não há qualquer fuga à lei. Por um lado, a assinatura de novos contratos-programa “está condicionada” à execução integral dos compromissos assumidos, e por outro o Tribunal de Contas não fica à margem, isto porque “todas as instituições que lidam com o dinheiro público (prestam) contas e (estão) sujeitas à fiscalização concomitante e sucessiva” daquela instituição, referiu a Ministra.

“Não é nenhuma ilegalidade, pelo contrário, corresponde ao exercício de uma prática de total transparência”, acentuou a tutelar da pasta das Habitações, para quem “qualquer outro entendimento é pura especulação política e da responsabilidade de quem proferiu tais afirmações”.

A Presidente do PAICV referiu-se na última quarta-feira que o Governo da república estaria a “driblar” a lei ao assinar com Autarquias contratos-programas inferiores a 20 mil contos, uma situação que na ótica de JHA “consubstancia, claramente, indícios de corrupção de forma clara, inequívoca e intencional”.

O PAICV sempre tem posicionado com reservas quanto ao PRRA, programa desenvolvido pelo atual Goverro desde 2017 e que vai dando as Câmaras Municipais recursos para solucionar sobretudo problemas de habitação da população nas diversas ilhas.

Os contratos-programas assinados no passado dia 15, com todos os Municípios, colocam como fasquia requalificar até agosto deste ano, pelo menos, 1452 habitações a nível nacional.