Medida integra uma abordagem que visa garantir igualdade de oportunidades e de tratamento em todos os aspetos do emprego
Já se encontra publicada no Boletim Oficial a Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos, nível 2, um marco que representa mais um passo na dignificação e valorização desta classe profissional em Cabo Verde.
Segundo o Governo, através do ICIEG, a medida integra uma abordagem que visa garantir igualdade de oportunidades e de tratamento em todos os aspetos do emprego, alinhando-se com os princípios da Convenção n.º 189 da OIT e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5, 8 e 10).
Esta iniciativa surge no âmbito do projeto “Promover o Empoderamento e Autonomia Económica das Mulheres e Jovens”, financiado pela AECID, e resulta do trabalho desenvolvido em parceria com várias instituições.
O objetivo é promover o enquadramento político e institucional dos trabalhadores domésticos, reforçar a regulamentação e os direitos, assegurar proteção social, fomentar a formalização e impulsionar ações de qualificação e capacitação profissional.
O Executivo sublinha que os trabalhadores e trabalhadoras domésticas constituem um grupo historicamente mais exposto à informalidade, à discriminação múltipla e à exclusão das políticas públicas.