Há um limite que uma democracia não pode ultrapassar sem se ferir a si própria: usar o sofrimento dos cidadãos como resposta política à ação da justiça. Esse limite foi perigosamente tocado quando, perante uma investigação judicial, o próprio Presidente decidiu encerrar serviços essenciais da Câmara Municipal da Praia.
Sejamos claros: investigações não são ataques políticos. São deveres legais. Quando a Procuradoria-Geral da República age, fá-lo porque a lei manda, não porque o poder Executivo ou seja o governo, pede ou autoriza. Quando um poder público reage a uma investigação fechando mercados, jardins infantis e serviços não está a proteger funcionários — está a instrumentalizar a administração pública.
Mercados fechados significam famílias sem rendimento.
Jardins infantis encerrados significam pais sem alternativa.
Serviços públicos paralisados significam cidadãos abandonados.
Isto não é um dano colateral aceitável. É uma escolha política.
Em nenhum Estado de direito sério se responde à justiça com paralisação institucional. A Câmara não é uma barricada, nem um quartel político. É uma instituição pública, financiada pelos contribuintes, criada para servir a população todos os dias — inclusive quando quem governa é investigado.
Invocar “segurança” sem apresentar ameaça concreta é uma desculpa frágil. Na verdade, estamos perante uma decisão desproporcionada, abusiva e socialmente inaceitável.
Há ainda um problema mais profundo: a confusão entre pessoa, partido e instituição. Quando quem lidera a Câmara reage como se a investigação fosse um ataque pessoal ou partidário, o sinal é claro — o interesse público ficou em segundo plano. E isso é grave.
Cabo Verde não é uma democracia qualquer. Construiu-se com sacrifício, respeito pelas instituições e cultura de diálogo. É precisamente por isso que este tipo de atitude choca. Democracias frágeis fecham serviços quando são questionadas; democracias maduras mantêm-nos abertos e prestam contas.
A justiça não pode ser condicionada.
A administração pública não pode ser usada como arma.
E os cidadãos não podem ser punidos para proteger o poder.
Quem governa deve lembrar-se disto: o cargo não é um escudo contra o escrutínio, nem uma licença para suspender direitos. O poder passa. A democracia fica — se for respeitada.
Este nosso homem já tinha dito de forma clara deixando e fazendo entender que a ditadura será reinstaurada.
Então não é de estranhar as atitudes que veio a demonstrar de forma clara e escandalosa, ferindo todos os princípios que dão garantias de paz social.
O homem desafiou claramente as autoridades públicas deste país e muito pior ainda o poder judicial que é um dos Órgaos fundamentais da Soberania deste país.
Para além desses desafios directos para as autoridades, acabou por também violar direitos dos vendedores, trabalhadores dos mercados não tendo escapado nem os cemitérios, segundo se diz.
Imaginem só dos perigos que nos estão à espreita!
Comentários estão fechados.