O 13 de Janeiro não é uma data qualquer. É o Dia da Liberdade e da Democracia em Cabo Verde. Representa a rotura com o partido único, a consagração do pluralismo político e o compromisso coletivo com o Estado de Direito. Desvalorizar esta data — por atos, omissões ou decisões administrativas — não é um detalhe menor: é um sinal político grave.
É neste contexto que causa profunda preocupação a postura de Francisco Carvalho, que acumula as funções de presidente do PAICV e de presidente da Câmara Municipal da Praia. A acumulação de poder partidário e executivo local exige um redobrado sentido de responsabilidade institucional. O que se percebe, porém, é uma atitude de auto-suficiência política, como se as regras comuns não lhe fossem plenamente aplicáveis.
Um amigo da democracia, cidadão atento e preocupado com o rumo das instituições, enviou-me uma mensagem que ilustra bem o sentimento de muitos cabo-verdianos.
Escreveu ele, e cito:
“Bom dia e feliz domingo. Sim, mas se eu fosse ministro da administração interna daria ordem ao Diretor Nacional da Polícia para mandar encerrar o centro comercial se for aberto no dia 13. É simples como isso! A IGF não fechou há dias lojas de chineses porque não tinham fatura electrónica para assim não pagar o IVA? A própria CMF anda a encerrar lojas por falta de alvará ou com alvará caducado? O FC faz o que quer porque as autoridades não cumprem elas próprias a lei e tem medo dele…. O FC está nas tintas porque ninguém faz nada contra ele. Repare que ele violou o segredo de justiça porque ao sair da diligência e a frente da PGR disse o que lhe perguntaram e o que respondeu… E o PGR nada fez, quando devia no próprio dia ordenar a abertura de um novo processo contra ele…. Aliás, devia ser detido em flagrante delito e julgado em processo sumário…pois, foi na própria sede da PGR e todo o mundo viu e ouviu…”
Esta mensagem, ainda que dura, levanta questões que não podem ser varridas para debaixo do tapete. O Estado mostra-se firme quando fecha estabelecimentos por falta de fatura eletrónica, IVA ou alvará. Mostra autoridade quando aplica sanções a pequenos comerciantes. Mas vacila quando o visado é um dirigente político poderoso. Essa assimetria corrói a confiança pública.
O problema maior não é apenas o desrespeito simbólico pelo 13 de Janeiro. O problema é a normalização da impunidade. Quando se cria a perceção de que “ninguém faz nada”, de que as autoridades hesitam ou se calam, instala-se a ideia perigosa de que há cidadãos acima da lei. E isso é o princípio da erosão democrática.
Não se trata de condenar sem julgamento nem de substituir os tribunais. Trata-se de exigir coerência institucional, igualdade perante a lei e respeito pelos valores que fundaram a democracia cabo-verdiana. Quem exerce o poder deve ser o primeiro a cumprir e a fazer cumprir a lei — sobretudo em datas que simbolizam a liberdade conquistada.
A pergunta impõe-se, legítima e inquietante: se hoje, enquanto presidente de câmara e líder partidário, se relativiza o Dia da Liberdade, o que acontecerá amanhã se esse mesmo responsável vier a ocupar funções governativas nacionais?
A democracia não morre apenas por golpes abruptos. Morre também por pequenos atropelos tolerados, por silêncios cúmplices, por autoridades que se habituam a não agir.
Defender o 13 de Janeiro é defender limites ao poder. E essa defesa começa por dizer, sem medo e com clareza: ninguém está acima da lei, nem acima da liberdade e da democracia que escolhemos como povo.