Dos 141 processos por indícios de crimes cometidos por agentes da autoridade, 83,7% visam elementos da Polícia Nacional, 8,5% da Polícia Judiciária e 7,8% guardas prisionais
O Ministério Público abriu, no último ano, 141 processos por indícios de crimes cometidos por agentes da autoridade, sobretudo da Polícia Nacional, menos 7,8% face a 2020, segundo dados oficiais.
De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça do ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, entre o número atual de processos contra agentes da autoridade, 83,7% visam elementos da Polícia Nacional, 8,5% da Polícia Judiciária e 7,8% guardas prisionais.
O volume de novos processos abertos no último ano (até 31 de julho) sobre alegados crimes cometidos por agentes de autoridade (141), compara com os 153 registados em 2019/2020.
Este volume processual juntou-se aos 313 que estavam pendentes, transitados do ano judicial 2019/2020. Desse total, segundo o MP, foram resolvidos 106 (praticamente o dobro face ao ano anterior), pelo que o atual ano judicial (de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022) começou com 348 casos pendentes.
Contudo, o MP não tipifica, neste relatório, o tipo de crimes imputados aos agentes da autoridade.