Sinais de erosão democrática ou uma opção politica deliberada?
Há momentos na vida de uma nação que o silêncio pode ser confundido com conformismo e a indiferença como cumplicidade.
Momentos em que a cidadania exige mais do que assistir aos acontecimentos: exige parar, questionar e procurar compreender para onde nos conduzem determinadas decisões políticas.
Cabo Verde poderá estar perante um desses momentos.
É precisamente, por isso, que alguns sinais da atual governação merecem uma análise atenta, desapaixonada e, acima de tudo, livre de conveniências partidárias.
A decisão de anular a doação do edifício destinado ao Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, promovida pelo governo anterior, levanta questões que ultrapassam a mera divergência entre executivos de diferentes orientações políticas.
É legítimo rever decisões anteriores?
Naturalmente. Nenhum governo está impedido de avaliar os atos dos seus antecessores. Mas essa revisão deve obedecer a fundamentos jurídicos claros, critérios transparentes e uma justificação de interesse público devidamente fundamentada.
Quanto está em causa uma Instituição de ensino, importa ainda perguntar que consequências a decisão produz na formação, no funcionamento e nas perspectivas de desenvolvimento dessa Instituição.
O estado não pode ser governado como se cada mudança de governo autorizasse a reescrita integral de tudo o que foi feito anteriormente.
A continuidade institucional, a segurança jurídica e o interesse público não devem ficar reféns das alternâncias políticas.
Uma democracia sólida não exige que um governo concorde com tudo o que o anterior governo fez. Exige que saiba distinguir entre corrigir o que está errado e desfazer o que simplesmente tem marca politica de quem antecedeu.
O CASO EURICO MONTEIRO E O DIREITO AO CONTRADITÓRIO.
O caso relacionado com a venda de um imóvel associado à Embaixada de Cabo Verde em Portugal e a subsequente exposição pública do EX. Embaixador Eurico Monteiro merece igualmente esclarecimento rigoroso.
Segundo os elementos invocados neste debate , o processo remonta a 2024, decorreu sob a responsabilidade governativa da época e foi objecto de auditoria do tribunal de contas. O alcance concreto dessa auditoria , os atos abrangidos e as conclusões efetivamente produzidas devem ser analisadas antes de se retirarem conclusões definitivas.
Fiscalizar os atos da administração pública é uma obrigação.
Mas, existe uma diferença fundamental entre fiscalização e condenar antecipadamente; entre exigir transparência e alimentar suspeitas ; entre esclarecer e promover julgamentos públicos.
O servidor público Eurico Monteiro, essa figura sapiente e altruísta merece um outro tratamento por tudo o que fez, faz e fará a Nação Cabo Verdeana.
A reputação de uma pessoa não pode ser destruída por insinuações, assim como a sua posição pública não pode servir de escudo contra uma investigação legítima.
O que se exige é equilíbrio, rigor e respeito pelos procedimentos.
A transparência não pode ser seletiva, e a exigência de responsabilidade não pode converter-se num instrumento de combate político.
Quo Vadis , Governo?
Quo Vadis , Cabo Verde?
Estamos perante uma governação que procura reformar o estado, corrigir decisões anteriores e afirmar uma nova orientação política? Ou estaremos a assistir a consolidação de práticas que, pela sua acumulação, podem contribuir para fragilizar a confiança nas Instituições e empobrecer a nossa democracia.
A democracia não é apenas o direito de escolher quem governa. É também a garantia de que, quem governa, não pode fazer tudo o que quer.
Não se trata de negar legitimidade do governo. Trata-se de recordar que a legitimidade democrática também se mede pela forma como o poder trata os seus limites, os seus críticos e aqueles que não lhe são politicamente próximos.
Não gostaria de usar palavras fortes para provar que existe um projeto autocrático de exercício do poder em andamento.
Seria intelectualmente desonesto , transformar preocupações e sinais em certeza absoluta e isso não faço por HIGIENE MENTAL EM DIA.