Receitas com IVA devem cair mais de 30% devido à Covid-19

Para 2020, o Estado estima arrecadar 12.895 milhões de Escudos

O Estado prevê quebra nas receitas fiscais, em decorrência da pandemia da Covid-19. O novo Orçamento de Estado, em sede de análise na especialidade, estima uma quebra, comparado com a previsão no Orçamento aprovado em dezembro de 2019.

O recuo da fatura do IVA é na ordem dos 32,7%, passando dos 19.171 milhões de Escudos para 12.895 milhões de Escudos, conforme previsão no novo Orçamento Geral de Estado Retificativo.

Nota-se que o Governo, no quadro da mitigação dos efeitos da Covid-19 propõe reduzir o IVA no setor do turismo de 15 para 10%.

No quadro do OE, o Governo estima que toda a receita fiscal do ano em curso sofra cortes na ordem dos 29,4%, face ao inicialmente previsto, baixando para 33.952 milhões de Escudos.

O Imposto Sobre os Rendimentos, de pessoas singulares e coletivas, deverá cair 20%, para 11.558 milhões de Escudos, enquanto a quebra esperada nas receitas com os Impostos sobre Transações Internacionais, devido à diminuição das importações, é de 30,5%, baixando para 6.240 milhões de Escudos.

Recorda-se que o PIB nacional depende, em cerca de 25%, do turismo, mas o Arquipélago está fechado a voos internacionais, para conter a transmissão da Covid-19, desde março, com previsão de reabertura das ligações aéreas em agosto.