Decisão saiu da última reunião do Conselho de Ministro. Mosteiros fica de fora
Na decorrência das chuvas que caíram no País no início de setembro e provocaram danos avultados em Santa Catarina, São Filipe e na Brava, o Governo declarou, nesta terça-feira, 26, situação de calamidade nesses 3 Municípios
Segundo anunciou o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, a decisão ocorreu após o levantamento exaustivo da extensão dos danos causados pelas chuvas de 6 e 7 de setembro.
De acordo com as avaliações feitas, decidiu-se por via de Resolução do Conselho de Ministros e por força do disposto na Lei de Bases da Proteção Civil declarar a situação de calamidade nos Concelhos de São Filipe e de Santa Catarina no Fogo, e no Concelho da Brava.
Adiantou ainda que a Declaração da Situação de Calamidade deriva da necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelas chuvas ou afetadas pelos seus efeitos que, no caso ultrapassam a capacidade dos Municípios.
“Com esta declaração, o Fundo Nacional de Emergência é ativado com a finalidade de financiar os custos das ações a desenvolver e assim, juntamente com a Resolução do Conselho de Ministros foi igualmente aprovado o Plano de Intervenções com a priorização dessas ações”, disse.
Para o efeito, segundo anunciou a Ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, foram analisadas e cruzadas as informações tanto dos relatórios feitos pela Câmaras Municipais e pela equipa técnica constituída pela ICV e ECV, da parte do Governo.
Assim informou que dos 150 mil contos que estão disponibilizados para as intervenções de reparação dos estragos nos respetivos Concelhos, vai-se intervir em obras Municipais na Santa Catarina do Fogo no valor de 22 mil contos, em São Filipe no valor de 93 mil contos e na Brava 35 mil contos”.
“Dentro dos rateios haverá separação entre aquilo que é a obra nacional e obra Municipal”, assegurou a Ministra.