A Democracia funcionou, avaliou Rui Figueiredo Soares. O PAICV dividiu-se na votação e a UCID alinhou-se pela regionalização
São as reações à votação na generalidade da proposta de lei que cria as regiões administrativas em Cabo Verde.
O Governo conseguiu a maioria de dois terços necessário à aprovação da sua iniciativa legislativa, a proposta baixa agora às comissões especializadas onde será aperfeiçoada antes de voltar ao plenário para nova apreciação.
Do lado do MpD, a bancada suportou o Governo no debate e na aprovação da proposta. Rui Figueiredo Soares avaliou que os interesses de Cabo Verde “falaram mais alto” num dia em que a Democracia “funcionou em pleno” na Assembleia Nacional.
O líder parlamentar do MpD admite que após este passo importante estão reunidas as condições para negociações com a UCID e o PAICV de modo a se atingir “todos os consensos necessários” de modo a dotar Cabo Verde de uma lei da regionalização, capaz de combater “de forma eficaz” as enormes assimetrias.
A UCID, com dois votos favoráveis, aprovou o pacote do Governo. Apesar das reservas, explicou João Luís, “votámos sim (…) para que as ilhas (…) tenham a possibilidade de planear, organizar, definir, e implementar as suas plataformas de desenvolvimento”.
O PAICV dividiu-se na votação. Todo o estado-maior do Partido absteve-se. A Presidente do Partido, Janira Hopffer Almada, o novo líder parlamentar, Rui Semedo, os seus vices, João Baptista Pereira, Nuías Silva, Walter Évora, Ana Paula Santos, o Secretário Geral, Julião Varela e 11 outros Deputados abstiveram-se, José Maria Gomes da Veiga, Santiago Norte/Assomada votou contra, enquanto que Filomena Martins (São Vicente) e Odailson Bandeira (Santo Antão/Ribeira Grande) votaram favoráveis.
Estes dois últimos explicaram o sentido de voto. Para Martins, “urge” reequilibrar o poder e redistribuir a riqueza, e sustentou que Cabo Verde precisa de medidas que “cortem a centralização” que segundo ela já dura há “demasiado tempo”.
Bandeira clarificou, por sua vez, que não votou nem favorável ao MpD nem contra o seu PAICV mas sim a favor de Santo Antão.
João Baptista Pereira explicou a abstenção dos 18 com a falta de consenso e por considerar que o Governo e o MpD têm pressa em fazer aprovar a lei.
José Veiga sustentou o voto contra na ideia de que a proposta do Governo “labora numa premissa ludibriosa e cria expetativas completamente irrealistas aos Cabo-verdianos”.
