REGIONALIZAÇÃO: Governo pede adiamento da votação da proposta de lei

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Em fevereiro Executivo espera poder ter uma proposta consensual para ser aprovada na Assembleia Nacional

O Governo pediu na última quarta-feira, 23, em conferência de representantes da Assembleia Nacional, o adiamento da votação da proposta de lei da Regionalização, para que a Comissão Especializada possa trabalhar juntamente com o Executivo, Grupo Parlamentar do PAICV e Deputados da UCID, “para uma boa solução” da referida lei.

A informação foi avançada esta manhã pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, sublinhando que um tempo proposto era o mês de janeiro, mas face às diferentes propostas, é aconselhável que se chegue a um consenso para o bem do País.

Conforme avança Fernando Elísio Freire, o Governo acredita que haverá uma única proposta e que a lei será aprovada por todos os parlamentares, uma vez que tem “mais pontos de convergência do que divergência”.

A previsão do Governo é em fevereiro ter uma posição consensual para ser aprovada em definitivo.

O Ministro confessou estar “muito expectante” de que o parlamento consiga aprovar esta proposta de lei que vai dotar Cabo Verde da Regionalização.

Esse adiamento conforme sublinha Elísio Freire não interfere em nada no processo eleitoral do próximo ano.



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