O Governo reafirmou esta sexta-feira, 1, o seu compromisso com a regionalização, “uma reforma estrutural” para o desenvolvimento do País
Em declaração política na Assembleia Nacional, o Ministro de Estado sublinhou que a necessidade de regionalização “sempre foi consensual” a nível nacional sobretudo entre os Partidos e grupos parlamentares.
Fernando Elísio Freire estima que a regionalização “será possivelmente a maior transformação, a maior mudança no País”, logo a seguir à aprovação da constituição que criou o Estado de direito democrático.
No Parlamento, recordou, existe para além da proposta de lei do Governo sustentado pelo Grupo Parlamentar do MpD, outras propostas do PAICV e dos Deputados da UCID. “Propostas e projeto sem quaisquer condicionantes e ambiguidades. Podemos pois afirmar que há um consenso alargado a todas as forças políticas que reconhecem, com as suas propostas, a necessidade de implementar a regionalização e assim fazerem parte da história de Cabo Verde”, notou.
O Ministro recordou que o tema regionalização tem sido amplamente debatido nestas ilhas e por vários atores com todos a serem unânimes quanto à necessidade de se regionalização.
Neste momento, indicou, o Ministro Cabo Verde tem dois caminhos:” assumir sem ambiguidades a implementação de uma reforma que contribuirá para a autonomia e o desenvolvimento das nossas ilhas ou colocar os interesses conjunturais e partidários a frente do interesse nacional”.
“O Governo e o Parlamento felizmente escolheram os interesses do País ao aprovar o diploma na generalidade no passado mês de outubro e agora, chegado o momento da especialidade é preciso reafirmar e defender os superiores interesses de Cabo Verde”, observou, para de seguida sublinhar que os “condimentos” para a regionalização existem em cada uma das ilhas.
O objetivo, avança o governante, é criar mais oportunidades de criação de riqueza, de emprego, de rendimento e de inclusão social, reduzir as assimetrias regionais, aumentar a eficiência do Estado, consolidar e desenvolver a democracia e reforçar a coesão nacional.
“Com a regionalização não se pretende apenas desconcentrar serviços e tarefas do Estado, mas sim repartir uma parte do poder, o poder político e administrativo -entendido como poder de opção e ação na afetação de recursos para a promoção do desenvolvimento humano do País” avançou o governante para quem regionalização “não afetará” a autonomia e as atribuições, competências e recursos municipais.
Elísio Freire reiterou abertura do Governo em “aceitar propostas de todos os quadrantes políticos” e voltou a defender “aproximação de propostas e posições” de modo a se ter proposta única que deverá ser aprovada ainda neste mês ou “no máximo” início de março.
“Perante ambição dos Cidadãos não temos nós o direito de adiar eternamente esta mudança fundamental para o desenvolvimento e progresso do nosso País” comentou, reafirmando em ter uma lei que reflita a vontade de todos.
“Este é o momento certo de avançarmos. Chegados a este ponto só nos resta seguir em frente com coragem e com enorme sentido de responsabilidade”, instou.
