REGIONALIZAÇÃO: O caminho percorrido

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A regionalização não é um assunto de ocasião que nasceu durante a campanha eleitoral de 2016 como alguns tentam fazer crer. É o resultado de um processo que se iniciou com a revisão da Constituição (CR) de 1999, onde se previu a criação de autarquias de grau superior aos municípios. Mais recentemente, nos dias 13 e 29 de Março de 2014, a Comissão Política Nacional e a Direção Nacional do MpD, aprovaram um Documento base para o debate nacional sobre a Regionalização que definia a fundamentação e o modelo de regionalização e as competências.

Em 15 de Abril de 2014, num briefing coletivo com a comunicação social, o Presidente do MpD apresentou o Documento-base para o debate nacional sobre a regionalização. Vários debates foram promovidos em 2014 e 2015. Em Abril de 2015, foi celebrado um compromisso de apoio pela Associação do Grupo para a Regionalização de Cabo Verde.

Como resultado dos debates, o Grupo Parlamentar do MpD apresentou um ante-projeto da lei da regionalização em Setembro de 2017 que foi introduzido na Comissão Paritária para apreciação. A Comissão Paritária composta por deputados do MpD, do PAICV e da UCID foi constituída com o objetivo de consensualizar as propostas dos partidos. Praticamente não funcionou, por causas que não podem ser imputadas ao MpD.

Em 29 de Março de 2018, o Conselho de Ministros aprova o projeto de lei que cria regiões administrativas e remete-o ao Parlamento. Debates continuaram a serem realizados nas diversas ilhas promovidas pelo Primeiro Ministro.

Por mais voltas que se dê, o essencial da regionalização está no modelo (a nossa opção é pela criação de regiões administrativas), no figurino (a nossa opção é região ilha, com exceção de Santiago onde se prevê duas regiões), nas competências (a serem transferidas do governo central para o governo regional e a serem regulamentadas), nos órgãos (a nossa opção é por uma administração política pequena a nível executivo e deliberativo) e no financiamento (a nossa opção é por custos de estrutura reduzidos, devendo ser aprovada uma lei de financiamento regional).

Relativamente a estas matérias, não existem grandes diferenças no projeto do Governo e na proposta do PAICV. O que distingue o MpD do PAICV é o facto de este partido condicionar a regionalização ao que ele apelida de profunda reforma do Estado, ou seja, reduzir o número de deputados no Parlamento e introduzir um sistema eleitoral misto com círculos uninominais. O mesmo que dizer, complica o quadro para justificar um provável voto desfavorável quando a lei da regionalização for votada no Parlamento. Se tal acontecer, a lei será chumbada, pois exige dois terços de votos dos deputados.

1 COMENTÁRIO

  1. O governo,grupo parlamentar e o MPD tem que ter uma cumunicação clara,curto e duro com eles para não ficar nenhuma duvida do culpado de um eventual bloqueio da lei pelo paicv! tiveram 15 anos para apresentar uma lei de regionalização sério não o fizeram, agora se estão de boa fé colaborem na eventual melhoria da lei como a UCID já prometeu! eles são contra descentralização/regionalização e nunca deixarão de ser!!! esles foram encostados à parede para se pronunciar… OS CABO-VERDIANOS/ELEITORES ESTAO ATENTOS A QUALQUER MAQIAVELISMO!!!

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