Regionalizar o quê e para quê? (II)

“O Governo procurará um consenso alargado com as demais forças políticas, com as instituições da sociedade civil e com as associações defensores da regionalização. Caso não haja acordo alargado entre os partidos políticos e a sociedade e for mesmo necessário, proporemos um referendo.
…
A regionalização será levada a cabo a várias “velocidades”, devendo ser feitas experiências-piloto, a começar pela Ilha de São Vicente”. In Programa de governo da IX Legislatura – 2016 -2021

O governo teria abandonado o seu programa nesse ponto específico?

Se sim, por que razão o teria feito?

Resposta que só o governo a saberá dar, se é que a possa fazer.

Mas afinal, o que mudou entre a aprovação do programa do governo e a apresentação da proposta da regionalização?

Bem, se algo mudou que tivesse forçado o governo a abandonar o que se encontra plasmado no seu programa, deveria, a bem da democracia, apresentar uma justificação pública e fundamentada sobre a questão.

Caso contrário, os programas de governo deixam de valer para alguma coisa e passam a ser meros instrumentos para cumprir formalidades, sem nenhuma vinculação com a instituição que os aprova.

Espero que tenha sido, apenas, um lapso circunstancial.

Ora, com o chumbo da proposta de regionalização administrativa do governo, deveria, a meu ver, abrir-se um amplo e profícuo debate sobre a matéria.

Quanto à mim, o país não ganha grande coisa nesse jogo de passa culpas, já que todos sabiam, de antemão, qual era o desfecho desta proposta de regionalização.

Para mim, a sua inviabilização foi bom para o país, e porventura, vai criar as condições para, nas próximas eleições, cada partido elaborar a sua proposta de regionalização a ser apresentada ao eleitorado, e este dirá da sua justiça qual é a proposta da sua preferência e que mandato outorgará ao seu eleito.

A dramatização do chumbo, como se do fim do mundo se tratasse, faz parte do jogo político, em que cada parte procura tirar vantagens políticas, em resultado das expetativas geradas em determinados segmentos do eleitorado. O que se viu dos principais atores, no decurso do debate, não foi uma genuína devoção às virtudes da regionalização, mas, antes, um jogo calculista, de como não perder votos nas próximas eleições em certas regiões do país.

Não creio, contudo, que seja de boa politica criar uma alta expetativa à população, ao se apresentar a regionalização como o remédio santo ou a panaceia para todos os males que afeta o desenvolvimento das ilhas e das regiões. Todos sabemos das virtudes e limites da regionalização administrativa, por isso, não se deve transmitir a ideia, como muitos fazem, de que a regionalização, talvez por um processo mágico, irá resolver o problema de emprego, de rendimentos às famílias, de investimentos e de mais desenvolvimento das regiões.

Essa retórica, de alguns, de que os problemas estruturais acumulados há décadas, serão resolvidos pela mera criação de estruturas administrativas, pode conduzir a profundas frustrações, cujo preço a pagar poderá vir a ser bastante elevado.

Ademais, de maneira como tem sido colocada a questão da regionalização por alguns, passa-se a ideia, subliminarmente, e sem nenhuma comprovação sustentada em estudos, que o subdesenvolvimento, as assimetrias, a pobreza, o não investimento em determinadas ilhas e regiões, se devem ao centralismo. Pode ser, até que, parcialmente, seja verdade, mas digo, apenas, parcialmente.

Não se pode, contudo, negar o importante papel da função política.

É a política ou as políticas que favorecem a existência das assimetrias ou das desigualdades num país e dentro dos diferentes espaços desse mesmo país, e não a ausência de regiões administrativas ou soluções orgânico-administrativas. Mas, também, sem dúvida, é à política que caberá a tarefa de as corrigir.

Contentar-se em atribuir, apenas, ao centralismo ou a ausência de regiões administrativas, a responsabilidade pela existência de assimetrias regionais, não é suficiente e nem é sustentável face a todas a realidades. Senão, como explicar a existência de assimetrias e das desigualdades dentro da cidade da Praia ou na ilha de Santiago?

E como explicar os casos de subida exponencial no ranking de desenvolvimento do país das ilhas do Sal e da Boavista?

A simplificação do complexo, no argumentário político, compreende-se pela necessidade de imposição de um determinado sentido, sobretudo quando essa imposição se dirige a dimensão emocional, porque facilmente contagiável.

Mas as opções balizadas pela dimensão emocional se desmoronam num ápice de tempo quando se confrontam com o teste da realidade: uma realidade, realmente impiedosa e objetivamente impositiva.

E quando é assim, não há volta a dar!

É a realidade.

Outrossim, deve-se destacar que o eleitorado cabo-verdiano disse nas últimas eleições que queria um processo negociado e consensual. E para isso, decidiu não dar à ninguém a maioria qualificada para levar a cabo sozinho esse processo.

As eleições de 2016 ditaram e legitimaram uma maioria clara para governar, mas em matérias como a regionalização, o código eleitoral, a revisão da constituição entre outras, não deu a ninguém a maioria necessária para, sozinho, proceder às alterações ou à introdução de medidas que careça de maiorias reforçadas.

E tendo falhado a construção da maioria parlamentar exigível, pergunta-se: o que fazer para que a regionalização, uma regionalização racionalmente aceitável, seja uma realidade nos próximos tempos?

Insistir com a mesma proposta, negociar uma solução consensual ou referendar a matéria?

Eis a questão!

Pessoalmente, por se tratar de uma matéria muito séria e com implicações profundas na governance do país, advogo um amplo debate sobre o assunto, visando a obtenção de um consenso imprescindível, mas vou, desde já, adiantando que não estou a sugerir um tipo de debate que seria um mais do mesmo.

O debate deveria incidir sobre o conteúdo de um estudo aprofundado dos diversos cenários da regionalização e os seus impactos a nível político, económico, financeiro e capital humano, a curto, medio e longo prazo, possibilitando aos diversos atores a necessária ponderação sobre a opção a tomar numa base racional e sustentável.

Os cenários deveriam incorporar designadamente:

a) Regiões administrativas, cada ilha uma região, com órgãos eleitos;

b) Regiões administrativas, por agrupamento de ilhas, com órgãos eleitos;

c) Regiões administrativas, criadas de forma faseada, a medida que os territórios a regionalizar tenham um mínimo de requisitos para obter o estatuto de região e de desempenhar cabalmente as competências que lhes serão transferidas;

d) Manutenção do atual formato e criação de governos civis com competências para coordenar os serviços desconcentrados do Estado;

e) Manutenção do atual formato de organização do Estado e o reforço do municipalismo.
Cada uma das opções deveria trazer os custos associados, a curto, médio e longo prazo, no tocante a superestruturas políticas, a administração e recursos humanos, os investimentos essenciais a realizar-se em cada região entre outros.

Com todos esses dados, em cima da mesa, poder-se-ia debater de forma aprofundada e alargada o assunto, onde os diferentes atores posicionavam-se, com o conhecimento claro e consciente de cada opção e as respetivas implicações e custos associados.

Só assim, se poderia, racionalmente, debater e, nessa perspetiva, permitir escolhas com base em conhecimento.

Curiosamente, algumas das soluções que proponho, aqui, já foram ensaiadas em outros momentos.

Em 1998, com o governo do MPD, através da Lei nº 82/V/98, foi criada a figura de governadores civis, e posteriormente foram definidas as áreas sob a sua esfera, consubstanciada nas seguintes:

a) Ilhas de Santiago e Maio, com sede na Praia;

b) Ilhas de São Vicente e São Nicolau, com sede em Mindelo;

c) Ilhas de Fogo e Brava, com sede em São Filipe;

d) Ilhas do Sal e Boavista, com sede em Espargos;

e) Ilha de Santo Antão, com sede na Ribeira Grande.

Tenho de confessar, neste ponto, que era mais adepto de governos civis, e não tanto de governadores de civis, tout court, tal como foi desenhado e implementado, embora os governadores civis tivessem um órgão consultivo, constituído por responsáveis dos serviços desconcentrados, para debaterem assuntos de interesse regional.

Essa experiência, no entanto, teve uma vida curta, tendo em conta que o PAICV, na oposição, na altura, era contra. E ao ganhar as eleições, deixou que a comissão de serviço dos Governadores Civis cessasse em Fevereiro de 2001, e, a partir daí, não mais foram nomeados Governadores Civis, embora, ao que pareça, a Lei nº 82/V/98 que os criou, se mantenha em vigor.

A regionalização esteve também na agenda do governo do PAICV. No seu programa do governo de 2006 – 2011, está escrito, nem mais nem menos, o seguinte: “a adoção de um Plano de Desenvolvimento Regional com base em diagnóstico das necessidades de investimento público ou privado contribuindo para o reforço da coesão territorial; a elaboração de estudos prospetivos e de análise da evolução económica e social do país que forneçam elementos de fundamentação do conjunto de quadros de referência sobre as prioridades do investimento público à escala regional; negociação das perspetivas financeiras indispensáveis à maximização do processo; reforço da infra-estruturação do país para contribuir para a superação das assimetrias regionais; cobertura regional em matéria de distribuição de água potável e de tratamento de águas residuais, tratamento dos resíduos sólidos e dos resíduos industriais”.

Seria uma grande contribuição à regionalização se esse plano de desenvolvimento regional fosse levado a cabo, mas, infelizmente, isso não aconteceu.

Em 2007, num documento intitulado “PARÂMETROS DO PROCESSO CONJUNTO DE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO DO ESTADO” pode-se identificar, no mesmo, uma clara opção por um modelo de organização administrativa assente numa maior coordenação dos serviços desconcentrados do Estado e no reforço do municipalismo, fato expresso nesta passagem que citamos a seguir: “As orientações políticas do Governo, assume claramente a opção intermediária – o Modelo de Descentralização Intermédio – e propõe privilegiar o reforço do municipalismo ao invés de promover a criação de novas esferas de administração local supra-municipais, portanto a regionalização política”(pag 8).
Numa proposta de Decreto-lei de 2008, que julgo não chegou a ser aprovada, o governo de então defendeu a criação da figura de Representantes do Governo. Cada ilha teria um representante do governo, com exceção da ilha de Santiago que teria dois agrupamentos de concelhos, integrados em Santiago Sul e Norte. Nessa mesma proposta de decreto-lei, eram definidos os órgãos que compunham essa estrutura administrativa que para além do Representante do Governo, teria um Conselho Consultivo e um Conselho de Gestão Interna.

Paradoxalmente, em 2010, o governo abandona a ideia de criação de figuras de representantes do governo nas ilhas e grupos de concelhos, para avançar com a aprovação da Lei 69/VII/2010, que estabelece o quadro para a descentralização e as bases para a criação de regiões administrativas, enquanto autarquias supramunicipais.

Ora, tanto o MPD como o PAICV foram tateando, numa espécie de escuridão concetual ao longo do tempo, para que fosse encontrada uma melhor solução em termos de organização administrativa do país, variando a sua posição, consoante estão no poder ou na oposição.
Entre os modelos de governadores civis (MPD) e representantes do governo (PAICV) não existem diferenças substanciais, mas as duas forças políticas nunca se puseram de acordo sobre a matéria, mais por questões de ordem tática do que estratégica.

No programa de governo 2011 – 2016, dizia-se taxativamente que “promoverá o Governo a definição, em diálogo, com todos os partidos políticos e a sociedade civil, das opções de regionalização em Cabo Verde, no sentido de garantir as condições de um desenvolvimento equilibrado de todas as ilhas, construindo a partir delas novas circunscrições politico-administrativas propulsionadoras de um planeamento, uma orçamentação e uma execução o mais descentralizada, participada e eficaz possível das políticas públicas”, uma narrativa em linha com o discurso de quando se está no poder, em que, todos, invariavelmente, falam de diálogo com outras forças políticas e com a sociedade civil, mas na prática o diálogo prometido não passa de conversa ou de tática política.

Esperemos que a experiência adquirida no decurso desta legislatura sirva de lição para que, a bem de Cabo Verde, na próxima legislatura, se estude bem, se consensualize, ainda, melhor, se planeie adequadamente os passos a serem dados, para que, com segurança e controlo, a regionalização em Cabo Verde seja feita com racionalidade e responsabilidade, fora de qualquer jogo de corredores ou sob pressão de qualquer grupo.

P. S.: É bom que se tenha em conta, que na proposta do governo, que não foi aprovada pelo parlamento, está definido que nem todos os serviços desconcentrados passarão para esfera regional ou da administração regional. No nº 5 do artigo 4º da proposta citada são excetuados da esfera de atribuições e competências regionais os seguintes: “os institutos públicos e empresas públicas, as esquadras e comandos policiais, os hospitais e centros de saúde, os serviços de prevenção e segurança rodoviária, as conservatórias e serviços de registo, e os cartórios e serviços de notariado públicos sedeados no território regional, sobre os quais a Região goza apenas de superintendência em matéria de funcionamento corrente e atendimento”.

Há coisas que verifico que não são claras e que na prática vai ser difícil de conciliar ou seja: como compatibilizar as superintendências entre a componente administrativa (regional) e a componente técnica e política (central)?

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