Posição foi assumida este sábado, com o reitor da Lusófona a sublinhar que é dever do Estado “cuidar de todo o sistema”
O reitor da Universidade Lusófona de Cabo Verde, Carlos Delgado, defendeu que a gratuitidade do ensino superior deve ser acompanhada de medidas que garantam a sustentabilidade de todo o sistema de ensino, incluindo as instituições privadas. Em declarações à RCV, no quadro da medida anunciada pelo governo do PAICV para a gratuitidade do ensino superior, o académico afirmou que é dever constitucional do Estado assegurar igualdade de oportunidades e preservar a liberdade de escolha dos estudantes.
Carlos Delgado considera que Cabo Verde já conquistou um importante avanço na democratização do acesso ao ensino superior e alerta que essa realidade não deve ser posta em causa com políticas que beneficiem exclusivamente as instituições públicas.
Segundo o reitor, o cidadão deve continuar a ter a possibilidade de escolher livremente entre uma universidade pública e uma privada, cabendo ao Estado criar condições para que essa liberdade seja efetiva.
O responsável manifestou preocupação com o impacto que a medida poderá ter na sustentabilidade das universidades privadas, defendendo que o ensino superior deve ser encarado como um sistema integrado, cuja estabilidade é da responsabilidade do Estado.
Para Carlos Delgado, existem mecanismos legais que permitem apoiar as instituições privadas sem que isso represente um financiamento indiscriminado. Entre as soluções apontadas estão a celebração de contratos-programa entre o Estado e as universidades privadas, destinados, por exemplo, a financiar estudantes economicamente vulneráveis que frequentem essas instituições.
O reitor defende igualmente que os apoios públicos destinados à investigação científica devem abranger todo o sistema de ensino superior, incluindo universidades públicas e privadas, promovendo uma distribuição equilibrada dos recursos.
“O Estado pode estabelecer verbas para a investigação destinadas a todo o sistema, público e privado”, sustentou.
Carlos Delgado sublinha que o desenvolvimento da educação em Cabo Verde depende do bom funcionamento de todas as instituições de ensino superior, independentemente da sua natureza jurídica.
“Se uma parte do sistema funciona e a outra parte morrer, não haverá uma verdadeira educação. O desenvolvimento do país faz-se com todo o sistema de ensino a funcionar”, concluiu.