Relatório já foi aprovado pela IGF e homologado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
A Inspeção Geral de Finanças, já encaminhou ao Ministério Público o Relatório de Inspeção à Câmara Municipal da Praia, uma ação inspetiva realizada e que teve como suporte as denúncias subscritas por seis Vereadores dessa Edilidade.
“Relativamente ao Relatório de Inspeção à Câmara Municipal da Praia, o qual foi aprovado pelo Inspetor Geral de Finanças a 17 de fevereiro de 2023 e homologado, pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial a 23 de fevereiro de 2023, comunicamos que, atendendo a indícios que possam configurar responsabilidades civis e criminais, o mesmo foi remetido ao Ministério Público, para ulteriores medidas cabíveis”, lê-se num comunicado do Governo.
As cópias deste relatório, segundo o Governo, foram entregues ao Gabinete da Presidente da Assembleia Municipal da Praia, ao Gabinete do Procurador Geral da República, ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, ao Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, no dia 27 de fevereiro de 2023, e ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Praia, no dia 28 de fevereiro de 2023.