1- É do domínio público que o Estado tem a posse do terreno da Babilônia há 40 anos.
2- É do domínio público que o Estado investiu sobre esse terreno na construção de 29 moradias, mais infraestruturas e custos de urbanização.
3- É do domínio público e das autoridades competentes que a Câmara Municipal da Praia vendeu ao Estado esse terreno em troca de compensação de dívidas, através da escritura pública realizada no ano de 2020. A cópia dessa escritura foi publicada nesta rede social.
4- O Estado só não fez o registo desse terreno por que o Francisco Carvalho intencionalmente não quis passar a certidão matricial requerida pelo Estado.
5- Por outro lado, mesmo que nada disso tivesse acontecido, a posse pública e pacifica do terreno da Babilônia pelo Estado durante 40 anos, a Câmara querendo vender teria que convidar o Estado a exercer o direito de preferência conforme manda a lei. O Francisco Carvalho não fez isso.
6- 40 anos de posse pública e pacífica do terreno da Babilônia permitiram ao Estado ao direito à USUCAPIÃO sobre o mesmo.
7- Outra ilegalidade grave! Francisco Carvalho vendeu o terreno de Babilônia sem a autorização da Assembleia Municipal da Praia. Outra ilegalidade grave! Nem sei se a Câmara da Praia aprovou essa venda?
Isto é uma colmeia de ILEGALIDADES e de crimes, que as instituições não podem deixar passar impunes!
Por outro lado, é hoje do domínio público e das autoridades judiciais de que o Francisco Carvalho anda vender terrenos alheios – do Estado e mesmo dos privados, o que configura crimes graves! Há várias denúncias públicas em que o Francisco Carvalho anda fazer vendas de terrenos aos amigos e camaradas por preços de pastéis e bananas. O que põe em causa o princípio de transparência e indícios de corrupção.
Ele faz tudo isso e mais, mas os Tribunais dão-lhe cobertura, porque até hoje a corrupção campea e com dezenas de processos, nenhum juiz teve a coragem de julgar e decidir um processo contra Francisco Carvalho! E o 2,5 milhões de dólares do Clube Ténis da Praia, que ele recebeu do governo americano e que sumiu e ninguém sabe onde foi parar? Tudo na impunidade!
Que poder judicial é esse? Que razões podem estar por detrás desse silêncio de cinco anos? Cinco anos de crimes e ilegalidades sem um caso julgado e decidido?
Isto nem no tempo da colonização portuguesa isso acontecia?
O governo não deve deixar essas situações passar em branco ou ficar na impunidade. Referindo-se, pelo menos, ao abuso da venda da Babilônia! Onde estarão o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior do Ministério Público? Em que pé di Polon dormem esses órgãos?