Governo reage assim às declarações do PAICV, que alega que Executivo “enfraquece a autonomia do Banco Central, mantendo-o com capitais próprios negativos desde 2017”
Em nota de esclarecimento, o Governo garante que as reservas líquidas internacionais do Banco Central estão em níveis confortáveis, cobrindo cerca de 6,2 meses de importações, destacando que os capitais próprios negativos não comprometem a continuidade das suas atividades.
O Governo explicou que os capitais próprios negativos do Banco, desde o ano de 2010, estão relacionados, essencialmente, à diminuição da rentabilidade das reservas internacionais líquidas, cuja influência advém das orientações de política monetária do Banco Central Europeu, devido ao regime cambial vigente desde 1998.
“Em 2019 cumpriu-se, pela primeira vez, o prescrito na Lei Orgânica do Banco Central, capitalizado em 700 milhões de Escudos que foi posteriormente interrompida devido à crise pandémica da Covid-19”, lê-se.
De acordo com o Governo, os Bancos Centrais podem operar com património líquido negativo, cobrindo seus compromissos correntes pela emissão monetária.
“As reservas internacionais líquidas do Banco Central estão em nível confortável, cobrindo cerca de 6,2 meses de importações de bens e serviços, valor adequado para a manutenção da estabilidade do regime cambial de peg fixo”, esclarece.
Conforme o documento, desde 2021 o capital próprio do Banco vem apresentando “melhoria significativa”, decorrente de uma “gestão ativa” das reservas externas.
Atualmente, em julho de 2024, o capital próprio do BCV é de 1.792.072 milhares de Escudos negativos, uma variação positiva de 64% relativamente a dezembro de 2020.
“Portanto, resulta claro que não há quaisquer evidências de que o Governo esteja enfraquecendo a autonomia do Banco de Cabo Verde. Pelo contrário, o Governo está comprometido em continuar a reforçar o capital social”, conclui.