Observação é do Chefe do Governo, durante apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2024 a representantes dos Sindicatos e Câmaras de Comércio e Turismo
O Primeiro-Ministro observou, esta segunda-feira, 6, que a responsabilidade do Estado “é mais alargada e mais abrangente” do que os sindicatos e os representantes das entidades patronais.
Ao intervir no ciclo de conferências dirigido a representantes dos Sindicatos e Câmaras de Comércio e Turismo, no quadro da apresentação do OGE24, Ulisses Correia e Silva vincou que cabe ao Estado conciliar os diversos interesses nacionais, seja do trabalhador, do empregador, dos que vivem em situação de pobreza, dos que almejam ter emprego, do salário, da produtividade e da estabilidade económica e financeira do País.
“O aumento da despesa pública fixa com salários para níveis incomportáveis, tem que ser financiado através do aumento de impostos ou da dívida pública”, advertiu o Chefe do Governo, para quem “seguramente, os Cabo-verdianos não querem aumento de impostos” na atual conjuntura.
UCS lembrou que a dívida pública “tem limites e o seu aumento tem implicações” na reputação financeira do Estado e na redução do financiamento ao setor privado. “Também não é isto que os Cabo-verdianos querem”, vaticinou, considerando que a “melhor solução” para a convergência de posições, “é ter a disponibilidade para a abordagem integrada dos problemas e dos vários impactos que determinada decisão poderá ter para além dos legítimos interesses individuais ou de grupos ou classes”.
O Governo, assinalou o PM, “está disponível”, e ajuntou que “havemos de convergir juntos para as melhores soluções”.
O Chefe do Governo aponta para a adoção de um Acordo Estratégico de médio prazo com os parceiros sociais “num quadro de compromissos” com políticas de rendimentos e preços, políticas de proteção e inclusão social, políticas para o aumento da produtividade e da competitividade e políticas para promoção do emprego.
UCS reafirma ser “importante” para o País a manutenção da estabilidade social e económica e ter em conta que o mundo vive “momentos de incerteza e de riscos” que exige de todos um “acrescido sentido de compromisso” com o País.
Quanto às pendências ainda existentes, UCS garante que “serão resolvidas” no próximo ano, mas avisou que “impactarão na despesa pública e no aumento do rendimento dos beneficiários”.
Por outro lado, o PM garantiu que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações que substitui o PCCS de 2013 será implementado, bem como o Estatuto do Pessoal Dirigente, a par de um segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central e o primeiro Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Local.
“O Estado tem responsabilidades com os funcionários e servidores da Administração Pública, mas tem também com aqueles que precisam de proteção social, de cuidados e de oportunidades”, asseverou, observando, ainda que é do Estado a “responsabilidades” com as condições económicas, financeiras e fiscais que afetam as empresas, os investimentos e a manutenção e a criação de empregos.
“O Estado tem responsabilidades com instituições financeiras internacionais e com parceiros de desenvolvimento e por isso a boa governança económica e financeira é importante para a credibilidade e reputação do País e para o acesso a financiamentos externos”, acentuou.