Presidente da Associação dos Municípios considera que esta medida tem tido impacto importante a nível dos investimentos que as Autarquias realizam
O Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes, congratulou-se com a decisão do Governo relativamente à restituição de cera de 158 milhões de contos de IVA às Câmaras Municipais no período de 2019 a 2022.
“O atual Governo tomou esta medida que nós valorizamos e que nós aplaudimos porque as Câmaras Municipais não nadam em dinheiro, não há dinheiro para dar respostas a todas as demandas que nos temos”, disse o também Edil de São Miguel.
Para este responsável, tais iniciativas têm tido impacto importante a nível dos investimentos que as Câmaras Municipais realizam, entretanto, avançou que o mesmo tem ajudado, em grande medida, a materialização dos investimentos importantes nos Municípios, e ainda adiantou que com a isenção ou a restituição do IVA, as obras nos Municípios tornaram mais baratas.
“Nós vemos esta medida como também uma fonte de financiamento para o Município, porque todo o valor que é pago é depois restituído e o Estado (entre 2019 e 2021) restituiu as Câmaras cerca de 160 mil contos de IVA, que as Câmaras pagaram e que depois também foram restituídas e há uma outra medida, para as Câmaras que tem dívida também para com o Estado, o Estado compensa através dessa restituição”, explicou.